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Cidades para as pessoas e resistência aos retrocessos nas políticas urbanas

Presidir, em primeiro mandato, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), com toda a sua importância na elaboração de políticas urbanas e neste momento de retrocessos colossais na garantia de direitos do povo brasileiro, foi, sem dúvidas, um dos maiores desafios e uma enriquecedora oportunidade na minha trajetória política. Neste espaço onde o arquiteto da cidadania, o saudoso Zezéu Ribeiro, deixou um valoroso legado – ameaçado por inúmeras medidas do governo Temer -, fizemos valer, com a importante participação das pessoas, ações legislativas em prol dos diversos temas ligados às cidades brasileiras.

 

 

A reaproximação da CDU com os movimentos sociais, oferecendo-os o papel de protagonista nas principais lutas pela melhoria da qualidade de vida nas cidades, foi uma das marcas desta gestão. Inovamos, ainda, a partir da importante contribuição dos deputados e deputadas que compõem a comissão, com o lançamento e realização de fóruns interativos mensais sobre temas da agenda urbana, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR) e LabHacker da Câmara. Também organizamos mini-palestras, junto a consultores da Casa e do Tribunal de Contas da União (TCU), com dados atualizados sobre programas federais e orçamento do Ministério das Cidades, para agregar ainda mais conteúdo à atuação parlamentar.

A garantia da universalização dos serviços de saneamento com qualidade e controle social norteou os trabalhos da CDU, a partir de seminários em todas as regiões do país e uma audiência pública em Brasília. Esta construção, que teve fundamental participação da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e colaborou para mobilizar o Fórum Alternativo Mundial de Água (FAMA), envolveu parlamentares, especialistas no tema, trabalhadores do setor e entidades de diversos segmentos. Um novo modelo para setor energético, também sujeito à privatização de acordo com investidas do governo federal, foi também tema de debate na comissão.

No escopo da política habitacional, esta Comissão atuou, por meio de diálogo contínuo com lideranças de movimentos populares, com o ministro das Cidades e equipe, para que fossem mantidos o Conselho e a Conferência das Cidades, ferramentas imprescindíveis para a garantia da participação popular e do controle social na elaboração de políticas urbanas. Da mesma forma, o colegiado trabalhou para garantir recursos ao programa Minha Casa Minha Vida, bem como para fortalecer a regularização fundiária e o esgotamento sanitário nas cidades.

No tocante ao desenvolvimento da mobilidade urbana, a CDU trouxe à luz, em 2017, debates, experiências exitosas e proposições relacionadas à priorização do transporte com foco nas pessoas em contraponto à atual realidade dos grandes centros urbanos, que favorecem quase que exclusivamente o transporte motorizado. Com esse objetivo, promovemos audiências públicas sobre Mobilidade Ativa, com a participação do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e cicloativistas, e sobre os desafios de Acessibilidade para Deficientes Visuais, com pessoas cegas, cientistas e especialistas no assunto.

A sustentabilidade em nossas cidades, tema tão caro para o hoje e sobretudo para o amanhã, também teve destaque nas ações da comissão nesta gestão. Reunimos, em audiência pública, especialistas, gestores, catadores de materiais recicláveis e empresas para debater avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Afinal, discutir ações e formular propostas para que as administrações públicas ofereçam o devido tratamento ambiental aos resíduos sólidos e semissólidos, provenientes das residências, indústrias, comércio, hospitais, serviços de limpeza urbana e agricultura, é um nobre papel do Parlamento.

O Sistema Nacional de Planejamento Urbano, a Crise Hídrica, a Lei de Licitações, a Nova Agenda Urbana, Cidade Amiga do Idoso, Saúde como Direito Humano no Brasil e no Mundo e o Reconhecimento de Biomas nas políticas públicas de desenvolvimento urbano e moradia popular são temas que também foram extensamente debatidos na CDU em 2017. Realizamos atividades, dentre fóruns interativos, seminários, audiências e mesas-redondas que contaram com muita interatividade, a partir de críticas construtivas e sugestões de moradores de centenas de cidades brasileiras.

Realizamos, ainda, a terceira edição do Prêmio Lucio Costa, em reconhecimento a entidades e personalidades que tenham desenvolvido ações, programas ou trabalhos nas áreas de saneamento, mobilidade e habitação para melhorar a vida dos cidadãos nos municípios brasileiros. Premiamos, pela primeira vez na história da honraria, movimentos sociais que se destacam há anos na defesa do direito à moradia e à cidade e também na participação popular na formulação e articulação de políticas habitacionais.

No que concerne ao debate, análise e deliberação de proposições, buscamos, com esforço conjunto dos deputados e deputadas que compõem a comissão, conferir produtividade à CDU, sempre seguindo o basilar dos princípios de legalidade, impessoalidade e da moralidade. Procuramos, em 2017, contribuir com o planejamento das cidades com foco prioritário nas pessoas e resistir às práticas que colocam em risco políticas urbanas. É esse um dos legados que a atual composição da CDU espera ter deixado para este Parlamento e para a sociedade brasileira.

Calamidade e arrocho

O clima de guerra civil instaurado no Espírito Santo desde o último dia 4, quando foi iniciada a paralisação dos policiais militares, é amostra substancial do cenário de caos que pode se tornar o Brasil com o governo autoritário e ilegítimo Temer. No cenário nacional, estão sendo implantadas, à base de tratoradas no Congresso e mínimo debate, medidas neoliberais que atacam os direitos de trabalhadores, estudantes, aposentados e, sobretudo, servidores públicos, como a aprovação da PEC 55, que congela gastos públicos pelos próximos 20 anos. Já em terras capixabas, o povo é penalizado em pleno funcionamento do modelo de austeridade fiscal — assim como o adotado por Temer, que coloca em segundo plano investimentos sociais e a valorização de carreiras públicas.

Nestes casos específicos, a falta de diálogo foi catalisadora de situações extremas, como à época das ocupações de estudantes em protestos contra a PEC do Fim do Mundo e a Reforma do Ensino Médio e, neste mês, com o aquartelamento de policiais militares no Espírito Santo em movimento assumido por seus familiares. Eles reivindicam uma justa demanda: reajuste salarial, adicional de insalubridade e melhores condições de trabalho.

E, embora tenham razão ao se rebelar, escolheram uma forma desproporcional para serem ouvidos. O recorde melancólico de assassinatos já está próximo das duas centenas em pouco mais de dez dias, de acordo com o Sindicato da Polícia Civil. Com a inaceitável demora para resolver a situação, pecam governo e manifestantes, pagamos todos os capixabas.

Nesta calamidade, quando precisamos das mãos estendidas do governo federal para garantir a segurança dos cidadãos, a letargia e a ineficiência da gestão não escolhida pela maioria do eleitorado precisam ser registradas. Depois de vários pedidos feitos pelo governo estadual e por nós da bancada capixaba em reuniões com representantes do governo Temer, chegou, somente dois dias após o início da paralisação, um contingente pequeno da Força Nacional e do Exército.

Quando em dezembro passado os policiais militares de Pernambuco ameaçaram um movimento grevista, Temer disponibilizou prontamente, por meio de seu ministro da Defesa, o pernambucano Raul Jungmann, 3.500 militares para patrulhar as ruas da Região Metropolitana de Recife. E a greve não eclodiu. Recebemos, portanto, tratamento desigual.

O risco de este método se espalhar por outros estados da Federação é real, e a necessidade de se consolidar uma interlocução capaz de estabelecer uma negociação nestes momentos é urgente. E, com a aprovação de políticas agressivas aos direitos fundamentais, de puro arrocho sem comprometimento com as conquistas sociais, tais quais as reformas (que são desmontes, na verdade) da Previdência e da CLT, o brasileiro poderá viver penosos anos em uma atmosfera de caos, como tem sido a destes longos dias para os capixabas.

Givaldo Vieira é deputado federal (PT-ES)

Leia mais sobre esse assunto em:
http://m.oglobo.globo.com/opiniao/calamidade-arrocho-20946819

Artigo em O Globo: Ampla mobilização

Diante da ilegitimidade do governo, crescem nas ruas manifestações em favor de eleições para a Presidência da República antes de 2018. O governo golpista Temer é resultado de um golpe parlamentar que cassou os direitos de 110 milhões de brasileiros que votaram em 2014, dos quais 54,4 milhões na presidenta Dilma Rousseff. Temer é rejeitado maciçamente pela população brasileira, conforme atestam diferentes pesquisas.

O Brasil vive grave crise institucional, política e econômica. Não é um governo degenerado e instável que vai resolver nossos problemas e gerar um ciclo de investimentos no país. Sem legitimidade e sem ter submetido suas propostas a debate na campanha eleitoral, os golpistas anunciam a implementação de um programa que é verdadeira blitzkrieg contra os direitos sociais, trabalhistas e econômicos do povo.

Um desgoverno que aceita repressão a manifestações populares e orienta a bancada no Congresso a aprovar uma agenda que afeta os interesses nacionais. É o caso, por exemplo, da mudança do regime de exploração do pré-sal, retirando da Petrobras o papel de operadora única. Quem ganha com isso são petroleiras estrangeiras. Afora isso, adota uma agenda privatista e entreguista, seguindo uma cartilha neoliberal.

Incapaz de tirar o país da crise, o governo usurpador formula pacote voltado à retirada de direitos sociais e trabalhistas, para aumentar o fosso social e favorecer camadas sociais historicamente privilegiadas. É uma agenda do atraso.

Sem apoio popular, Temer anuncia mudanças que rompem com o legado da Constituição. Há, por exemplo, a PEC 241, a PEC do Estado mínimo, que pretende congelar os gastos do orçamento (menos as despesas financeiras), sacrificando saúde, educação, saneamento, programas sociais, mobilidade urbana, moradia popular e investimentos para o Brasil crescer. Pretende-se um assalto à Previdência Social e à CLT, a redução das aposentadorias e a venda de terras para estrangeiros.

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores decidiu conclamar diferentes segmentos da sociedade pelo fim do governo usurpador e por eleições diretas para presidente da República. Somente a mobilização permanente de todos os setores democráticos será capaz de reverter este momento amargo de nossa história. É o meio para restabelecer a soberania popular e garantir que o povo decida que política pública vai ser implementada.O povo brasileiro já decidiu, em quatro pleitos presidenciais, que é a favor de um modelo que privilegie a justiça social, a democracia, a integração latinoamericana, a construção de um mundo multipolar, a soberania dos povos e a paz mundial. Um novo pleito eleitoral abre a discussão sobre o tema. Basta aprovar a PEC de número 20/2016, que entrou em tramitação em abril. Este é o caminho para resgatar a soberania do voto popular e impedir que um governo ilegítimo revogue direitos e institua uma agenda do retrocesso no país.

 

Givaldo Vieira é deputado federal (PT-ES)

Leia mais sobre esse assunto em
http://oglobo.globo.com/opiniao/ampla-mobilizacao-20256828#ixzz4MgrA2Lxm © 1996 - 2016.
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Respeitemos a democracia!

A defesa da legalidade e legitimidade das instituições brasileiras é um dever de todo o brasileiro. Árduo e doloroso foi o trabalho de resistência de milhões de pessoas em todo o Brasil para conquistar o sistema político vigente, chamado de democracia.

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