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Calamidade e arrocho

O clima de guerra civil instaurado no Espírito Santo desde o último dia 4, quando foi iniciada a paralisação dos policiais militares, é amostra substancial do cenário de caos que pode se tornar o Brasil com o governo autoritário e ilegítimo Temer. No cenário nacional, estão sendo implantadas, à base de tratoradas no Congresso e mínimo debate, medidas neoliberais que atacam os direitos de trabalhadores, estudantes, aposentados e, sobretudo, servidores públicos, como a aprovação da PEC 55, que congela gastos públicos pelos próximos 20 anos. Já em terras capixabas, o povo é penalizado em pleno funcionamento do modelo de austeridade fiscal — assim como o adotado por Temer, que coloca em segundo plano investimentos sociais e a valorização de carreiras públicas.

Nestes casos específicos, a falta de diálogo foi catalisadora de situações extremas, como à época das ocupações de estudantes em protestos contra a PEC do Fim do Mundo e a Reforma do Ensino Médio e, neste mês, com o aquartelamento de policiais militares no Espírito Santo em movimento assumido por seus familiares. Eles reivindicam uma justa demanda: reajuste salarial, adicional de insalubridade e melhores condições de trabalho.

E, embora tenham razão ao se rebelar, escolheram uma forma desproporcional para serem ouvidos. O recorde melancólico de assassinatos já está próximo das duas centenas em pouco mais de dez dias, de acordo com o Sindicato da Polícia Civil. Com a inaceitável demora para resolver a situação, pecam governo e manifestantes, pagamos todos os capixabas.

Nesta calamidade, quando precisamos das mãos estendidas do governo federal para garantir a segurança dos cidadãos, a letargia e a ineficiência da gestão não escolhida pela maioria do eleitorado precisam ser registradas. Depois de vários pedidos feitos pelo governo estadual e por nós da bancada capixaba em reuniões com representantes do governo Temer, chegou, somente dois dias após o início da paralisação, um contingente pequeno da Força Nacional e do Exército.

Quando em dezembro passado os policiais militares de Pernambuco ameaçaram um movimento grevista, Temer disponibilizou prontamente, por meio de seu ministro da Defesa, o pernambucano Raul Jungmann, 3.500 militares para patrulhar as ruas da Região Metropolitana de Recife. E a greve não eclodiu. Recebemos, portanto, tratamento desigual.

O risco de este método se espalhar por outros estados da Federação é real, e a necessidade de se consolidar uma interlocução capaz de estabelecer uma negociação nestes momentos é urgente. E, com a aprovação de políticas agressivas aos direitos fundamentais, de puro arrocho sem comprometimento com as conquistas sociais, tais quais as reformas (que são desmontes, na verdade) da Previdência e da CLT, o brasileiro poderá viver penosos anos em uma atmosfera de caos, como tem sido a destes longos dias para os capixabas.

Givaldo Vieira é deputado federal (PT-ES)

Leia mais sobre esse assunto em:
http://m.oglobo.globo.com/opiniao/calamidade-arrocho-20946819

Artigo em O Globo: Ampla mobilização

Diante da ilegitimidade do governo, crescem nas ruas manifestações em favor de eleições para a Presidência da República antes de 2018. O governo golpista Temer é resultado de um golpe parlamentar que cassou os direitos de 110 milhões de brasileiros que votaram em 2014, dos quais 54,4 milhões na presidenta Dilma Rousseff. Temer é rejeitado maciçamente pela população brasileira, conforme atestam diferentes pesquisas.

O Brasil vive grave crise institucional, política e econômica. Não é um governo degenerado e instável que vai resolver nossos problemas e gerar um ciclo de investimentos no país. Sem legitimidade e sem ter submetido suas propostas a debate na campanha eleitoral, os golpistas anunciam a implementação de um programa que é verdadeira blitzkrieg contra os direitos sociais, trabalhistas e econômicos do povo.

Um desgoverno que aceita repressão a manifestações populares e orienta a bancada no Congresso a aprovar uma agenda que afeta os interesses nacionais. É o caso, por exemplo, da mudança do regime de exploração do pré-sal, retirando da Petrobras o papel de operadora única. Quem ganha com isso são petroleiras estrangeiras. Afora isso, adota uma agenda privatista e entreguista, seguindo uma cartilha neoliberal.

Incapaz de tirar o país da crise, o governo usurpador formula pacote voltado à retirada de direitos sociais e trabalhistas, para aumentar o fosso social e favorecer camadas sociais historicamente privilegiadas. É uma agenda do atraso.

Sem apoio popular, Temer anuncia mudanças que rompem com o legado da Constituição. Há, por exemplo, a PEC 241, a PEC do Estado mínimo, que pretende congelar os gastos do orçamento (menos as despesas financeiras), sacrificando saúde, educação, saneamento, programas sociais, mobilidade urbana, moradia popular e investimentos para o Brasil crescer. Pretende-se um assalto à Previdência Social e à CLT, a redução das aposentadorias e a venda de terras para estrangeiros.

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores decidiu conclamar diferentes segmentos da sociedade pelo fim do governo usurpador e por eleições diretas para presidente da República. Somente a mobilização permanente de todos os setores democráticos será capaz de reverter este momento amargo de nossa história. É o meio para restabelecer a soberania popular e garantir que o povo decida que política pública vai ser implementada.O povo brasileiro já decidiu, em quatro pleitos presidenciais, que é a favor de um modelo que privilegie a justiça social, a democracia, a integração latinoamericana, a construção de um mundo multipolar, a soberania dos povos e a paz mundial. Um novo pleito eleitoral abre a discussão sobre o tema. Basta aprovar a PEC de número 20/2016, que entrou em tramitação em abril. Este é o caminho para resgatar a soberania do voto popular e impedir que um governo ilegítimo revogue direitos e institua uma agenda do retrocesso no país.

 

Givaldo Vieira é deputado federal (PT-ES)

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