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Respeitemos a democracia!

A defesa da legalidade e legitimidade das instituições brasileiras é um dever de todo o brasileiro. Árduo e doloroso foi o trabalho de resistência de milhões de pessoas em todo o Brasil para conquistar o sistema político vigente, chamado de democracia.

A história reconta o atraso que a Ditadura proporcionou ao País, com a restrição de direitos individuais, perseguição e tortura de quaisquer que se posicionassem contrários a seus atos. A jovem democracia brasileira ainda tem pesadelos com aquele sombrio período que teve início em 64. E ele começou após um golpe.

A abominável tirania, marca de regimes totalitários, prática que quem pensava estar vencida há décadas, tem sido rotineira em um dos espaços mais democráticos da República: a Câmara dos Deputados. A atuação irresponsável e dotada de interesses pessoais de Eduardo Cunha, conhecidamente corrupto pela Procuradoria Geral da República e Ministério Pública da Suíça, coloca em xeque o estado de direito. Por meio de manobras imorais e chantagens, Cunha conseguiu instaurar de uma vez o caos político no País ao compactuar com parte da oposição e disparar o processo de início de impeachment do mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff.

Esta tentativa de golpe quer impactar, sem nenhuma segurança jurídica, o livre arbítrio, o direito ao voto de mais de 54,3 milhões de brasileiros – que concordando ou não com o Governo Federal, escolheram Dilma nas eleições de 2014, para os representarem até 2018. No entanto, graças ao fortalecimento das instituições republicanas, a defesa da democracia não se fará ausente. Juristas respeitados, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, manifestam a ausência de fundamento jurídico para o impeachment. Por outro lado, a Congerência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) diz que esta ação carece de subsídios que regulem a matéria.

Este movimento institucional é, sem dúvidas, acompanhado pelo movimento popular que sempre participou ativamente da construção do nosso País. Contra o golpe, em favor do Brasil, a Justiça e as ruas não deixarão com que forças obscuras, presentes principalmente no Congresso Nacional, cunhem a desmoralização da democracia, esta adolescente em constante aprendizado na República Federativa de todos os brasileiros.

Deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES)

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