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Em defesa da previdência pública, sustentável e justa para os brasileiros

O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que estabelece a Reforma da Previdência, apresentado por Temer, já sofreu várias alterações a partir de concessões a algumas categorias que pressionaram o governo federal. A proposta atual traz regras mais rígidas para o funcionalismo, mantem o tempo de contribuição mínimo, mas, segundo a PEC, todos os trabalhadores terão de acumular 40 anos de contribuições previdenciárias para receber o valor completo do benefício e impõe a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.

“Tenho a firme convicção de que esta Reforma anunciada pelo Temer é uma deforma, uma ameaça aos trabalhadores. Este governo elegeu os servidores públicos como inimigos. Precisamos de um serviço público fortalecido, com o seu valor, para prestar à população o apoio que ela merece. Não há medida para cobrar àqueles que hoje sonegam milhões à Previdência, não há medida para combater realmente os privilégios. Apenas medidas para colocar milhões de brasileiros fora da Previdência. Precisamos de Previdência pública, que seja sustentável e justa para o Brasil”, justifica o deputado Givaldo, que votará contrário à proposta.

Em todo o país, sindicatos e movimentos sociais da cidade e do campo têm feito manifestações contrárias à Reforma da Previdência, mais uma das maldades que o Governo Temer prepara para o povo brasileiro.

Defender Lula livre é defender a democracia

“Consumou-se mais uma etapa do golpe de agosto de 2016. O maior líder político do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está arbitrária e injustamente preso. É um preso político. Está no cárcere por força de vereditos encomendados, previamente tramados. Nenhuma prova foi apresentada contra ele.” Assim inicia a nota pública do PCdoB, partido em que é filiado o deputado federal Givaldo Vieira, sobre a prisão do ex-presidente Lula, ocorrida no último sábado (06).

Givaldo, que tem ligação histórica com Lula, pois foi filiado ao Partido dos Trabalhadores por 29 anos, tendo ocupado cargos no Diretório Nacional da sigla, faz a firme defesa do direito de Lula ser candidato, já que não há crime comprovado contra o ex-presidente.

“A perseguição política e parcialidade da Justiça e de boa parte da imprensa, a indignação seletiva daqueles que bateram panela contra Dilma e hoje estão deitados eternamente em berço esplêndido mesmo com as maldades e atos corruptos de Temer e sua quadrilha, e uma condenação sem provas concretas do favorito às eleições presidenciais. O enredo do grande acordo nacional, com Supremo, com tudo”, exclama o deputado do PCdoB.

Criar empregos se faz ao estimular economia e não retirando direitos do povo

A reforma trabalhista proposta pelo Governo Temer foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 26 de abril de 2018, por 296 votos a favor e 177 contrários, sendo um desses o do deputado federal Givaldo. A aprovação do projeto de lei 6787/16 foi a mudança mais brusca às leis trabalhistas desde 1943, quando foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Givaldo, que participou de manifestações públicas contra o projeto e denunciou por diversas vezes em plenário, considera desde os meses que antecediam a votação, que a Reforma Trabalhista não gera empregos. “A proposta de Temer cria instabilidade, rasga a CLT e precariza as condições de trabalho da nossa gente. Falta segurança jurídica na relação empregador x empregado, o que tende a prejudicar quem é subordinado. Criam-se vagas de qualidade duvidosa e causa subutilização crescente da mão-de-obra,” justifica o deputado federal.

Fechar escolas no campo prejudica diretamente o futuro da juventude capixaba

A política educacional implantada pelo Governo do Estado tem comprometido o futuro de jovens capixabas, sobretudo os que estudam no interior. Isso porque a gestão Hartung já fechou, entre 2015 e 2018, mais de 42 escolas, incluindo de ensino médio noturno, até mesmo em comunidades rurais. O fechamento de escolas tem produzido efeitos desastrosos em Afonso Cláudio, Iúna, Santa Maria de Jetibá, Muniz Freire e Mimoso do Sul, por exemplo.

O deputado Givaldo já se posicionou sobre o tema, tendo participado de manifestações, como a que ocorreu em frente a Secretaria de Estado de Educação (Sedu), em Vitória.

“Sou contra o fim do Ensino Médio no Campo. No Estado, o governo Hartung já fechou escolas em várias localidades rurais para implantar, sem diálogo, a Escola Viva, em tempo integral, sem levar em consideração peculiaridades, já que no rural os filhos ajudam os pais na lavoura, e submeteria os estudantes a percorrem grandes distâncias, entre poeira e lama. Apoiei a iniciativa de afonsoclaudenses que já sofrem com o fechamento de escolas, ajudei a intermediar diálogo com o Governo do ES e Ministério Público. Além disso, reafirmei meu posicionamento contrário à esta medida retrógrada do governo estadual”, afirmou o deputado, nas redes sociais.

Temer deveria responder a processos de corrupção no Supremo

No ano de 2017, o presidente Temer foi alvo de duas denúncias de corrupção que a Câmara teve a oportunidade de votar a favor da admissibilidade destas para que prosseguissem ao Supremo Tribunal Federal, onde as investigações ocorreriam. Uma relacionava o emedebista a crimes de corrupção passiva e outra ao crime de organização criminosa junto a outros seis correligionários. O deputado federal Givaldo, crítico ferrenho do impeachment da presidenta Dilma e da gestão Temer, votou pela continuidade das denúncias, no entanto, ambas foram engavetadas ao serem barradas na Câmara dos Deputados.

“Os crimes imputados a Temer são graves, as provas são fartas e a Câmara deve autorizar que o Supremo processe o presidente. Que ele possa se defender, como está previsto na Lei, mas no âmbito da ação penal. Voto ao lado de 93% do digno povo brasileiro, contra a corrupção de Temer e o seu governo”, declarou Givaldo Vieira em voto no plenário da Casa de Leis.

Congelar gastos sociais é comprometer qualidade de vida da população

No dia 25 de outubro de 2016, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que, no Senado, foi apreciada e aprovada como PEC 95. Esta legislação impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos, o que compromete a estrutura e qualidade da saúde e educação públicas no país.

 

Na época, mais de mil escolas e mais de 80 universidades foram ocupadas, sobretudo no Espírito Santo, onde o deputado Givaldo se juntou a estudantes e movimentos sociais contra a nociva PEC, que já causa consequências negativas ao país nas áreas da segurança e com o desmonte da educação, com instituições de ensino sucateadas e profissionais desvalorizados.

 

“O congelamento dos investimentos sociais é mais uma investida do Governo Temer para retirar direitos do povo brasileiro, a exemplo da famigerada Reforma do Ensino Médio e a entrega do Pré-Sal ao capital estrangeiro. Fui contra essas propostas, votando em favor da população que clamava nas ruas”, assinalou o deputado Givaldo.

Denúncia ao ajuste fiscal e falta de sensibilidade do Governo na crise da segurança no ES

Em fevereiro de 2017, os capixabas tiveram de conviver com a maior crise na segurança pública da história do Espírito Santo, quando uma greve da Polícia Militar e de outras instituições do setor foi iniciada devido à falta de valorização e de diálogo do Governo do Estado com a categoria. Em pouco mais de 20 dias de greve, mais de 200 vidas foram perdidas.

Nos primeiros dias em que se estabeleceu a crise, o deputado Givaldo protocolou na Câmara dos Deputados a criação de uma comissão externa para fiscalizar a atuação dos governos federal e estadual e para contribuir com a mediação daquela situação, inciativa que foi sabotada pela base de apoio do governador Hartung em Brasília. Givaldo, então, denunciou a irresponsabilidade das gestões Temer e Hartung por terem demorado a agir na proteção aos cidadãos capixabas e pela insistência em não dialogar com os manifestantes.

O parlamentar fez, ainda, uma grave alerta em artigos assinados para o Jornal o Globo e em entrevista para a revista Carta Capital, relacionando o ocorrido com o ajuste fiscal feito no Brasil e no Espírito Santo: “O que aconteceu no ES pode se espalhar pelo país não só na segurança pública. ”

“É uma atitude de um governo que despreza a dor e o sofrimento do nosso povo. E tudo isso que estamos vivenciando é resultado da política do ajuste fiscal, dos cortes, da proibição de dar reajuste aos funcionários públicos. Essa política que se consolidou com a PEC 241 vai fazer com que situações como esta possam se espalhar pelo Brasil por conta da falta de responsabilidade e de responsabilidade destes que comandam o país e que fazem espalhar pelo país essa política nefasta de corte e de ajuste fiscal, onde o povo acaba pagando a conta com maior sofrimento”, argumentou Givaldo Vieira em entrevista na Câmara dos Deputados, à época.

Não à Terceirização Irrestrita e precarização das condições de trabalho

Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do país, o deputado Givaldo votou, no dia 22 de março de 2017, contra o projeto de lei 4302/98, aprovado naquela data, que permite às empresas a terceirização de todas as suas atividades. A proposta foi tratada como uma das prioridades do presidente Michel Temer, e foi publicamente contestada pelo parlamentar capixaba.

“O trabalhador terceirizado ganha menos que o trabalhador que está na empresa que contrata o serviço. Hoje já tem condições de trabalho precárias, piores e vivem com a rotatividade e desemprego constante. A terceirização irrestrita agrava ainda mais essa realidade, reduzindo drasticamente a possibilidade de trabalhadores fazerem carreira na inciativa privada, colocando em risco o bem-estar de milhões de famílias brasileiras”, assim justificou o deputado Givaldo o seu voto à época da apreciação do projeto de lei no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo estudo feito pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a partir de dados de 2013 do Ministério do Trabalho, terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana que os contratados diretos, ao mesmo tempo em que ganham salários em média 25% menores.

Profissão do artesão será regulamentada ainda neste 1º semestre, afirma governo federal

Em reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão e em Apoio ao Artesanato Brasileiro, coordenada pelo presidente, deputado Givaldo Vieira (PCdoB-ES), o governo federal garantiu que o texto do decreto para regulamentar a Lei 13.180, que dispõe sobre o reconhecimento do ofício do artesão, está praticamente pronto, e, ainda no primeiro semestre deste ano, a profissão será regulamentada. Foi esta a sinalização do secretário especial de Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, José Ricardo Veiga, na atividade realizada ontem (10), na Câmara dos Deputados.

Regularizar a profissão pode assegurar às cerca de 10 milhões de artesãs e artesãos do país políticas públicas de apoio, crédito, aperfeiçoamento profissional e garantias previdenciárias. Na reunião de trabalho, uma outra pauta de interesse da categoria também teve compromisso assumido pelo governo federal: após pedido do deputado Givaldo, o secretário especial de Micro e Pequena Empresa afirmou que serão produzidas cartilhas que informarão em quais ministérios e de que forma os parlamentares poderão destinar recursos para fortalecer o artesanato brasileiro, levando em conta o escasso recurso governamental para o setor. Os materiais serão utilizados pelos artesãos para abordar deputados e senadores.

Deputado Givaldo (PCdoB/ES)

Para Givaldo Vieira, a frente parlamentar tem cumprido um importante papel desde a sua criação, em 2015, em diálogo permanente com a Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (Cnarts).

“Conseguimos dar voz e vez aos artesãos brasileiros no Congresso Nacional. Articulamos a escolha de cada relator nas comissões onde o projeto de lei 7755/2010 – que regulamenta a profissão do artesão – foi debatido e votado, além de termos conseguido com que a então presidenta Dilma Rousseff tratasse a sanção do projeto como prioridade. Seguimos pressionando o governo federal para que regulamente a lei 13.180 para darmos novos passos no sentido de valorizar cada vez mais as artesãs e os artesãos”, afirmou o deputado Givaldo.

Isabel Gonçalves

A presidente da Cnarts, a artesã pernambucana Isabel Gonçalves, destacou que hoje os artesãos recebem um retorno desproporcional em comparação ao que é produzido pelo setor no Brasil. “Se movimentamos, em média, mais de R$ 50 bilhões ao ano, com 10 milhões de artesãos, temos de ter um retorno justo do setor público, com um olhar que compreenda que somos importantes para o patrimônio público do país”, disse.

 

 

Senadora Fátima Bezerra (PT-RN)

Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) cobrou, em sua fala, que o governo envie logo o decreto de lei que regulamente a Lei 13.180/2015. “Quando exigimos a regulamentação da lei da profissão do artesão é para dar passos adiante àquilo que é fundamental: políticas públicas e especifidades à questão da profissão. E queremos uma regulamentação que não seja de cima para baixo, mas sim fruto de diálogo com os artesãos”, pontuou Fátima.

 

 

Saboaria fora da Lei do Artesanato

Uma outra demanda da Cnarts, a exclusão da atividade de saboaria artesanal na Lei 13.180/2015, foi colocada em pauta. A Confederação e artesãos que participaram da reunião argumentam que a saboaria tem um princípio de reprodução em série, o que desvirtua o caráter cultural do artesanato e, por isso, não poderia estar incluída na mesma legislação. Indagado sobre o assunto, o secretário José Ricardo Veiga disse que o ministro da Indústria Marcos Jorge de Lima compreende a improcedência da inclusão do projeto de lei que dispõe sobre a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesão e preparará uma posição oficial contrária do governo para ser enviada ao Congresso.

Participaram, ainda, da reunião, os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Zenaide Maia (PHS-RN), Helder Salomão (PT-ES), José Airton Cirilo (PT-CE), representantes dos mandatos dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), Luciana Santos (PCdoB-PE), Maria do Rosário (PT-RS) e Rôney Nemer (PP-DF), o diretor do Departamento de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Indústria, Fábio Silva, e lideranças do artesanato de 16 estados brasileiros.

 

 

Fotos: Rhayan Esteves / Comissão de Desenvolvimento Urbano e Richard Silva / PCdoB na Câmara

Banco de alimentos pode se tornar realidade na Serra

Os moradores do município de Serra, o mais populoso do Espírito Santo e que possui o maior número de pessoas em situação de extrema pobreza, podem ser contemplados pela construção de um banco de alimentos, que será o primeiro da cidade. A iniciativa foi estimulada por seminário promovido pelo deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES) para debater a política nacional de resíduos sólidos com enfoque no combate ao desperdício de alimentos e confirmada pela secretária de Assistência Social da Serra, Elcimara Rangel, em discurso, na última sexta-feira (29).

“Vamos começar a trabalhar na Prefeitura a idealização de um banco de alimentos no município. A Serra possui hoje cerca de 38 mil pessoas vivendo na extrema pobreza e 100 mil em situação de pobreza, o que não podemos aceitar”, afirmou a secretária municipal. Ela também denunciou o desmonte que tem sido feito na política social do país ao mencionar o corte de 98% no orçamento do Ministério da Assistência Social para 2018, apresentado pelo governo federal. “O Espírito Santo não quer miséria, quer orçamento digno na política de assistência”, reivindicou.

Autor do requerimento para o seminário, que foi realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados no Centro de Referência de de Assistência Social (Cras) de Laranjeiras, em Serra, o deputado Givaldo, presidente da CDU, considerou a organização do banco de alimentos uma grande vitória. “A proposta do evento era de provocar ações práticas e efetivas para aproveitar os alimentos e matar a fome do nosso povo. Por isso convidamos entidades com plena capacidade para problematizar o tema, expor iniciativas exitosas e encaminhar decisões, como esta do banco de alimentos, que ajudamos a incentivar”, relatou Givaldo.

Coordenador Nacional do Mesa Brasil Sesc, René Lopo, destacou a contribuição dos bancos de alimentos para a redução do desperdício e lembrou que muitos doadores não querem fazê-lo porque não se sentem seguros pela legislação. “Temos hoje 90 unidades do programa de Banco de Alimentos no país, em todas as capitais, com uma equipe multidisciplinar. Assinamos termos de parceria com doadores, como a Ceasa, e apresentamos prestação de contas. Mas a maioria dos potenciais doadores se sentem desprotegidos legalmente”, assinalou.

A Serra, de acordo com Vanilda, também representando do Mesa Brasil Sesc, é o município capixaba mais atendido pela rede nacional de bancos de alimentos gerida pelo programa. “São 25 instituições contempladas, incluindo as redes Aica e Alça”, informou.

Fome no ES

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Alcemir Almeida de Barros lembrou que o país diminuiu a fome de maneira considerável na última década, tendo conseguido, em 2014, ser considerado extinto do Mapa da Fome da ONU após três décadas de luta. “A Serra quase nunca é lembrada do ponto de vista de política pública pelo governo federal. No Plano Nacional de Segurança Alimentar, a meta é reduzir a fome pela metade até 20130. E no Espírito Santo, há um grande número de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar”, lamentou.

“O Plano de Segurança Alimentar e Nutricional da Serra está em processo de formatação e, para tanto, faremos cinco grandes seminários a partir de março de 2018. Chamo a atenção para os mais de 67% da população negra no município, e para o aumento da população em situação de rua. Por isso, este seminário tem muito valor para colocarmos o assunto em destaque e trabalharmos para evitarmos a fome na vida das pessoas que mais precisam”, disse o presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Rosemberg Morais Caetano.

Proposta contra desperdício

Autor do projeto de lei 3070/2015, que estimula a criação de bancos de alimentos para receber, selecionar e distribuir gratuitamente produtos aptos ao consumo humano, seguindo as normas sanitárias, Givaldo Vieira frisa que a ideia da legislação é revolucionar o tratamento de alimentos, para que este não vá mais para o lixo e seja encaminhado para doação. “A lei vai organizar toda a distribuição de alimentos, de acordo com as normas sanitárias exigidas”, explicou.

A líder da Pastoral da Criança no Espírito Santo, Andressa Zenande, rememorou que o deputado Givaldo dialogou com a entidade para explicar sobre o projeto de lei e recebeu contribuições. “É um projeto simples, mas grandioso na sua formação, atendendo ao que a Pastoral fala há mais de 20 anos. A gente adentra a casa das pessoas, sabemos das necessidades delas e é preciso aprovar projetos como este, que vão ao encontro do real interesse da sociedade”, concluiu Andressa.

O projeto de lei está pronto para ir à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado nas comissões de mérito e na de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), em julho deste ano.

Participaram, ainda, do seminário a secretária de Cidadania da Serra Lourencia Riani; de Agricultura e Pesca Gustavo De Biase; a vereadora de Baixo Guandu (ES) Sueli Teodoro; o presidente da Federação das Associações de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores do Espírito Santo (Fapaes), além de membros do Consea, movimentos sociais e entidades capixabas ligadas ao tema.

 

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