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Movimentos sociais em defesa da reforma agrária e da moradia rechaçam a MP 759

Representantes de movimentos sociais que defendem a moradia e a reforma agrária, de entidades ambientais e especialistas da área do direito fundiário criticaram duramente, nesta terça-feira (11), na Câmara, a Medida Provisória (MP 759/16) enviada ao Congresso pelo governo ilegítimo de Temer. Durante mais de duas horas em que o plenário da Câmara se transformou em Comissão Geral, presidido na maior parte do tempo pelos deputados petistas Afonso Florence (BA) e Givaldo Vieira (ES) – presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano- a proposta foi classificada como um retrocesso no processo de regularização fundiária do País.

As principais críticas de representantes da sociedade civil e de especialistas à MP 759 se concentraram na ausência de normas para definir a função social da terra, no desmonte do sistema de regularização fundiária existente no campo e na violação dos atuais marcos legais da política urbana.

Para o representante do MST, Alexandre Conceição, as propostas da MP como a “legitimação fundiária” e a facilitação da transferência de propriedade pública em áreas da Amazônia Legal e áreas de Marinha, podem acabar facilitando a regularização de terras invadidas por grileiros.

“O objetivo dessa MP é dar terra para os grileiros, fortalecer o mercado imobiliário e acabar com a terra pública no País. Querem acabar com as organizações sociais do campo e com os assentados da reforma agrária, ao mesmo tempo em que querem dar terra para o mercado”, acusou.

Já a representante da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Cléia Eunice (Nicinha) Porto, disse que a proposta da MP que elimina a possibilidade de pagamento, via Título da Dívida Agrária (TDAs), para aquisição de terras para a reforma agrária e estipula o pagamento em dinheiro, vai transformar o Incra em um balcão de negócios.

“Imagine o que será feito com propriedades confiscadas por causa de uso de mão de obra escrava, ou do plantio de drogas? O Incra vai se tornar um balcão de negócios, e servirá como imobiliária para ativar o mercado de terras no País”, argumentou.

Em relação à regularização fundiária urbana, a MP 759 também foi criticada pela defensora pública de São Paulo, Luiza Veloso. Ela disse que as regras que criam tratamento desigual entre ricos e pobres, flexibilizando a regularização de loteamentos e condomínios fechados “não reconhece o direito social à propriedade”, como manda atualmente a legislação.

Representando o PT no debate, o deputado João Daniel (PT-SE) afirmou que a MP 759 representa mais um golpe contra os direitos do povo brasileiro.

“Em tempos de golpe, essa é mais uma lei que retira direitos, que está a serviço dos grileiros de terra e do agronegócio. Só uma grande mobilização pode impedir que essa MP seja aprovada”, alertou.

Héber Carvalho

 

Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotoswww.flickr.com/photos/ptnacamara

Fonte: https://www.ptnacamara.org.br

Givaldo Vieira vai propor grande debate sobre regularização fundiária no país

Com a premissa de que os interesses coletivos da população têm de ser estar a frente do poder do capital nas espaços das cidades, o deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES), novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, comandou, nesta quinta-feira (23), a primeira reunião do colegiado em 2017. O capixaba já anunciou que nos próximos dias serão realizadas discussões para elaboração de um Plano de Trabalho que norteará as ações da comissão.

Em seu discurso, Givaldo, que foi vice-governador do Espírito Santo antes deste mandato parlamentar, resgatou o caráter histórico da comissão ao lembrar que  a mesma foi, à época da Assembleia Constituinte de 1987-1988, a grande receptora de um movimento em todo o país em torno de conquistas a serem consolidadas por diversos segmentos da sociedade brasileira. “Esta comissão também foi protagonista principal, até a instituição do Ministério das Cidades, no governo do então presidente Lula, conduzindo uma das primeiras conferências das cidades e os debates sobre o tema”, salienta.

Compromissos

O direito à moradia digna, de acordo com Givaldo Vieira, passa sobretudo pela política de regularização fundiária. “O espaço urbano é palco de grandes conflitos, como o direito à regularização de títulos de propriedades. Vamos propor um grande debate sobre a Medida Provisória 759/2016, da Presidência da República, que remete a este tema de interesse de moradores de todas as cidades brasileiras”, garante o petista, que é presidente da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária na Câmara dos Deputados.

A MP 759, de 2016, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agraria e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.

“A Comissão de Desenvolvimento Urbano é um espaço de luta pela manutenção e ampliação de direitos à moradia digna, às áreas públicas e verdes, ao transporte público e mobilidade focada no cidadão, ao saneamento, o direito à água e à inclusão social, principalmente. Este é também um ambiente para que possamos estudar, debater, atualizar legislações sobre o espaço urbano brasileiro. Vamos trabalhar para que a comissão seja exitoso no sentido de receber sensivelmente os direitos reivindicados pela população brasileira”, finaliza o deputado.

Presente à atividade, o deputado Paulo Teixeira (PT-ES) sugeriu a atualização da matriz de transporte urbana no Brasil. Já a deputada Gabrilli (PSDB-SP), falou sobre a importância de valorizar a inclusão de pessoas com deficiência social nos espaços das cidades. Também participaram os deputados Angelim (PT-AC), Carlos Marun (PMDB-MS) e Afonso Florence (PT-BA).

Durante a instalação da comissão, foi eleito vice-presidente o deputado Caetano (PT-BA). A próxima reunião do colegiado será realizada na próxima quarta-feira (29), às 10h, na Câmara dos Deputados.

Emenda de R$ 250 mil garante compra de raio-x digital para o hospital de Baixo Guandu

O prefeito em exercício Eloy Avelino recebeu ontem, (16/03) no gabinete, a visita do deputado federal Givaldo Vieira, que veio entregar a minuta de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil, destinada à compra de um raio-x digital para o hospital de Baixo Guandu.
Também esteve presente no encontro o deputado estadual Dary Pagung, que recentemente,  através de emenda parlamentar, garantiu a compra de um aparelho de ultrassonografia ao Hospital, que já está instalado e deve começar a ser utilizado nas próximas semanas.
Na presença de vereadores e secretários municipais, o deputado Givaldo fez um balanço de todas as emendas parlamentares que destinou a Baixo Guandu em pouco mais de 2 anos de mandato, que somam R$ 1,1 milhão. Além do aparelho de raio-x, Givaldo Vieira  fez emendas para a compra de um carro pipa, uma retroescavadeira, um rolo compactador e uma debulhadora de pimenta, todas elas já em fase de liberação junto ao Governo Federal.
O prefeito em exercício Eloy Avelino agradeceu à parceria forte dos deputados Givaldo e Dary, lembrando da importância de Baixo Guandu contar, num momento de forte recessão econômica e queda de receitas, com recursos estaduais e federais. O deputado Dary destinou este ano R$ 1 milhão para drenagem e pavimentação de ruas no município.
Após o encontro no gabinete, os deputados Givaldo Vieira e Dary Pagung fizeram uma visita ao Hospital, acompanhados da superintendente regional de Saúde Luciane Cardoso e do prefeito em exercicio Eloy Avelino, onde foram recebidos pelo diretor geral Charlinho Sperandio e o diretor administrativo Altair Antonio Ferreira. Eles visitaram as dependências do hospital, inclusive à sala  de raio-x, onde o aparelho atual atende com certa deficiência às necessidades dos médicos para diagnósticos.
O Hospital de Baixo Guandu passa por um processo de modernização que está permitindo aumento nas cirurgias e no atendimento geral ao público, com compra de equipamentos e contratação de mais médicos especialistas.
Fonte: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu

Givaldo Vieira é eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados

Indicado pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o deputadofederal Givaldo Vieira (PT-ES) assume, nesta semana, a presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.Saneamento, infraestrutura e mobilidade urbana, além de habitação estãona pauta do parlamentar capixaba no comando do colegiado até 2018.

O deputado, que também é relator da Comissão Especial da Crise Hídrica, destaca a importância da elaboração de projetos e alternativas exitosas nas questões relacionadas ao saneamento básico e à melhoria da oferta de água. “Os brasileiros dos estados nordestinos e de alguns do Sudeste, a exemplo de São Paulo e o Espírito Santo, sofrem com a seca, o que tem prejudicado a produção agrícola, a economia dos municípios do interior e inclusive o abastecimento de água nas grandes cidades. Estas duas frentes precisamser prioridade zero da comissão porque estão diretamente ligadas à qualidade de vida da população”, afirma Givaldo.

O deputado destaca, ainda,o aprofundamento em inovações e cobrança de ações nas áreas de infraestrutura urbana e a habitação, sobretudo a moradia popular, como forma de garantir o desenvolvimento social no Brasil. “Hoje o país tem um governo que não prioriza a elaboração e ampliação de programas sociais, como é o Minha Casa Minha Vida, e faz cortes em gastos públicos vitais para garantir o bem-estar dos brasileiros. Na comissão pretendo fiscalizar as iniciativas da administração federal, cobrar resultados e, junto ao demais membros do colegiado, propor soluções que permitam o desenvolvimento das cidades brasileiras,” finaliza o parlamentar.

A reunião de instalação da comissão de Desenvolvimento Urbano será realizada nesta quinta-feira (23), às 9h30, no plenário 16 da Câmara dos Deputados.

Perfil

Formado em  Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, Givaldo Vieira está em seu primeiro mandato como deputado federal. O congressista foi membro titular da Comissão de Educação. Em sua trajetória política, Givaldo foi vereador da Serra (ES), deputado estadual e vice-governador do Estado, quando foi o coordenador estadual do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Givaldo: “A Insurreição de Queimado é inspiração histórica para luta pela cultura e contra racismo na Serra”

Em 2016, Givaldo se reuniu no Ministério de Igualdade Racial

O deputado federal Givaldo Vieira aproveita a data que marca os 168 anos da Insurreição de Queimado, na Serra, para destacar a articulação que tem feito para que o Governo Federal viabilize a revitalização do Sítio Histórico de Queimado. O parlamentar também já solicitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que avalie o pedido de tombamento do local, que foi palco de uma revolta de escravos liderada pelos heróis Chico Prego, João da Viúva e Elisiário, no século XIX.

“Neste mandato, articulei junto com a então vice-prefeita da Serra, o deputado estadual Nunes e a atual secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Lourência Riani, reuniões no Ministério de Igualdade Racial para entregar os projetos de proteção das ruínas e infraestrutura do entorno do Sítio de Queimado, elaborados pela Prefeitura da Serra. Continuamos a cobrar esta importante obra, pois Queimado é o berço da história de luta e cultura serrana”, afirma Givaldo Vieira. Ele também lembra que a data simboliza, sobretudo, momento de combater o racismo e o preconceito de maneira geral na Serra. “São males que ainda estão presentes em toda a sociedade”, finaliza.

O aniversário da Insurreição de Queimado, que representa a luta pela libertação dos negros no município da Serra, é motivo de celebrações organizadas pelo movimento negro serrano, sessões solenes na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal, que já foram propostas inclusive pelo deputado Givaldo, quando esteve vereador no município e deputado estadual.

Deputado Givaldo busca melhorias para trecho de acesso ao Ifes de Santa Teresa

O deputado federal Givaldo Vieira requisitou, na última segunda-feira (06), em reunião com o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) Enio Bergoli, que seja instalada uma faixa multiuso no KM 21 da rodovia ES 080, no acesso ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de Santa Teresa. O Governo do Estado planeja a revitalização do trecho da rodovia que liga Santa Teresa até São Roque do Canaã e no projeto da obra, até então, não estava prevista a benfeitoria solicitada.

Conforme relata Givaldo, Enio Bergoli admitiu a possibilidade de fazer a inclusão da faixa multiuso no projeto de revitalização da rodovia ES 080, na ligação dos dois municípios citados. “O diretor geral do DER garantiu que vai ser realizada uma nova avaliação sobre o projeto, considerando o nosso pedido, e nos retornará com a decisão.” O deputado lembra que esta é uma demanda antiga dos moradores da região e estudantes, e que, quando foi vice-governador, articulou a elaboração de um projeto completo de revitalização do trecho da rodovia em questão, que englobava sinalização, faixa multiuso, além de pontes. Mas, que, no entanto, não teve sequência com a gestão que sucedeu.

Lideranças da região presentes à reunião na sede do DER, em Vitória, entre eles o prefeito de Itarana Ademar Schneider, o vereador do mesmo município Zé Maria Caetano, o vereador de Santa Teresa José Maria Degasperi (Dequinha) e o diretor do Ifes de Santa Teresa Moacyr Antonio Serafini destacaram a urgência da obra. De acordo com os relatos, há muito tempo os cerca de 1100 alunos do Ifes, 300 internos de cursos principalmente agrários, e moradores, convivem com o perigo de atropelamento.

Na reunião, ficou acertado, ainda, que será viabilizada a sinalização para o trecho de acesso ao Ifes de Santa Teresa.

Campanha da fraternidade: combate ao desperdício e à retirada de direitos

Com o tema Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abriu ontem (1º) a Campanha da Fraternidade 2017. Segundo a CNBB, o objetivo da ação é dar ênfase à diversidade de cada bioma, promover relações respeitosas com a vida, o meio ambiente e a cultura dos povos que vivem nesses biomas. Em mensagem ao Brasil, o papa Francisco afirmou que “este é, precisamente, um dos maiores desafios em todas as partes da terra, até porque as degradações do ambiente são sempre acompanhadas pelas injustiças sociais”, em referência ao mote da Campanha da Fraternidade deste ano.

Em sua página no Facebook, o deputado federal Givaldo Vieira repercutiu sobre a iniciativa da CNBB ao associar o tema com a realidade enfrentada por capixabas e mineiros em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana (MG), ocorrida há mais de um ano. A Campanha da Fraternidade traz à luz os cuidados com o ambiente e o contraponto com as injustiças sociais, como tem ocorrido no Espírito Santo e em Minas Gerais desde a tragédia ambiental da Samarco, que acabou com o Rio Doce, e até agora, mesmo com nossas cobranças, não houve punição, indenização ou recuperação de tudo que foi destruído e comprometido”, comenta o parlamentar.

Para o arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, ninguém pode assistir passivamente à destruição de um bioma, por isso, o assunto não pode ser deixado de lado pela Igreja. “Há muito a ser feito por cada um espontaneamente, como mudança no padrão de consumo, cuidados com a água e com o lixo doméstico, mas necessitamos de iniciativas comunitárias, que exigem a participação do Poder Público e ações efetivas dos governos”, disse. “Precisamos de um modelo econômico que não destrua os recursos naturais.”

Combate ao desperdício

Givaldo Vieira reforça o discurso do presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, e destaca projetos que tem trabalhado no mandato para contribuir com a preservação do ambiente e otimização dos recursos. “Desde o início de minha atuação em Brasília, desenvolvo junto com a equipe propostas e debates ligados à melhoria da oferta de água no país e ao combate ao desperdício de energia e de alimentos. O projeto de lei 3070/2015, em especial, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, indica caminhos consistentes para dar fim ao desperdício de comida, aliando garantia de segurança alimentar e proteção ambiental. Queremos estimular a criação de bancos de alimentos, mudar a cultura da produção, do consumo, do desperdício”, afirma o capixaba.

Ele considera, ainda, fundamental o apoio da CNBB para a tramitação de projetos que dialoguem com o bem comum no Congresso Nacional.

Fora Temer

O deputado também frisou que, como bem propõe a Campanha da Fraternidade, a justiça social, a defesa ao ambiente e à vida têm de ser garantidas. Para Givaldo, é tempo de refletir e agir, sobretudo na garantia de direitos, palavra desconhecida pelo governo Temer, que coloca em risco o futuro dos brasileiros e de nossas riquezas naturais com a aprovação de medidas retrógradas como a PEC do Teto de Gastos – que passou no Congresso – e as Reformas da Previdência e Trabalhista.

Com informações de Agência Brasil

Bolsistas do Prouni têm nota mais alta no Enade que seus colegas de classe, diz estudo

Pesquisadores analisaram mais de um milhão de notas do Enade entre 2012 e 2014; cotistas sociais e raciais e alunos com contrato do Fies tiveram nota igual à dos estudantes sem benefícios do governo federal.

pesquisa que analisou a nota de mais de um milhão de universitários brasileiros no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) mostra que os estudantes com bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) tiveram nota mais alta do que estudantes não beneficiados pelo programa. A pesquisa também comparou o desempenho dos estudantes com contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de cotistas sociais e raciais de universidades federais, e descobriu que, nesses casos, as notas dos beneficiados pelos programas foram iguais às dos estudantes não-cotistas ou sem financiamento do governo federal.

O estudo foi realizado por Jacques Wainer, professor titular do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas, e Tatiana Melguizo, professora associada da Rossier School of Education da University of Southern California. De acordo com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Wainer teve o apoio da fundação para uma bolsa de pesquisa relacionada ao tema.

A escolha pela nota do Enade, segundo os pesquisadores, permite medir os “conhecimentos totais adquiridos pelo aluno durante o ensino superior e sua preparação para a futura carreira profissional”, já que o exame é aplicado aos estudantes que estão em vias de se formar na graduação.

Em entrevista ao G1, Wainer, que trabalha no Instituto de Computação da Unicamp, afirmou que “a grande maioria dos artigos brasileiros” estudam número de uma única universidade. “São professores que têm acesso às notas e fazem as contas para a universidade”, explicou ele. De acord com o professor, há outros estudos que já usaram as notas do Enade para medir os efeitos das políticas de inclusão no ensino superior. Segundo eles, como a nota no Enade não afeta a graduação do estudante, nem todos se preparam ou levam as questões a sério. Porém, quando um grande número de notas entra na análise, o artigo defende que exame pode corresponder “em parte ao conhecimento adquirido pelos alunos”.

 Ao analisar os dados, Wainer e Melguizo concluíram que, ao final da graduação, “alunos que receberam bolsa do Prouni parecem ter acumulado mais conhecimentos que seus colegas de classes”. Em relação aos demais programas, o artigo diz que “não há diferença prática” entre o conhecimento adquirido pelos alunos cotistas e seus colegas de classe não cotistas (mesmo entre cotistas raciais, cotistas sociais ou beneficiados com uma combinação de cotas); além disso, os pesquisadores também mostram que “não há diferença prática de conhecimento ao final da graduação entre alunos que receberam empréstimo pelo Fies e seus colegas de classe que não receberam o empréstimo”.

Análise de 77 cursos diferentes

A base de dados do estudo foi constituída dos resultados do Enade nas edições de 2012, 2013 e 2014. Como o exame é aplicado apenas uma vez a cada três anos para os formandos de cada área, o período analisado pelos pesquisadores foi capaz de incluir as notas de 1.017.039 estudantes de 77 cursos diferentes.

No artigo, os autores afirmam que o objetivo do estudo é avaliar o rendimento dos alunos beneficiados por políticas de inclusão, em contraste com os demais alunos. Segundo os pesquisadores, em geral, as pesquisas que analisam essas políticas também costumam se concentrar em outras dimensões, como a diversidade no acesso ao ensino superior, a evasão e o tempo que o aluno leva para concluir o curso de graduação. “Achamos importante não discutir, por exemplo, diferenças de desempenho entre diferentes cursos, como tem sido feito na grande maioria das publicações sobre o assunto”, dizem os pesquisadores no artigo.

A avaliação por meio do Enade foi possível porque, para participar do exame, os estudantes precisam declarar se foram beneficiados por cotas ou se participavam do Prouni ou do Fies. Usando as informações do questionário socioeconômico preenchido pelos estudantes, o estudo separou as notas em diferentes categorias: a de estudantes que não foram beneficiados pelos programas de cotas, bolsas ou financiamento, e categorias de estudantes beneficiados.

Desses, 82.577 eram bolsistas do Prouni, 71.390 tinham financiamento do Fies e 176.881 eram entraram em universidades federais por meio de cotas: 13.147 eram cotistas raciais, 100.471 eram cotistas sociais, 63.263 foram beneficiados por uma combinação de critérios raciais e sociais.

Estudo da Unicamp e da Universidade do Sul da Califórnia analisou nota de 1 milhão de universitários no Enade entre 2012 e 2014 (Foto: Editoria de Arte/G1)Estudo da Unicamp e da Universidade do Sul da Califórnia analisou nota de 1 milhão de universitários no Enade entre 2012 e 2014 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Estudo da Unicamp e da Universidade do Sul da Califórnia analisou nota de 1 milhão de universitários no Enade entre 2012 e 2014 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Abrangência metodológica

Após levantar os dados, os pesquisadores fizeram uma série de cálculos estatísticos para garantir que a comparação não sofresse desvios que pudessem relativizar os resultados. “Se a prova de psicologia fosse muito difícil as notas seriam muito baixas”, explicou Wainer. “Quando divide pelo desvio padrão, fica todo mundo com nota média zero: quem foi melhor fica acima, quem foi pior fica abaixo.”

Além de garantir que os alunos pudessem ser comparados por notas de provas diferentes, o levantamento também restringiu a comparação desses desvios dentro de universos estabelecidos. Por exemplo: as notas dos estudantes beneficiados foram comparadas sempre com a de seus “colegas de classe” não beneficiados. A restrição também se estendeu ao tipo de benefício para, segundo Wainer, “não ter a soma de pessoas que não deviam estar comparadas”. Isso quer dizer que, no caso dos benefícios da Lei de Cotas (uma política que só é aplicada a universidades públicas), as notas dos estudantes beneficiados foram comparadas apenas com a de estudantes não beneficiados que também estudam em instituições públicas.

“Selecionando não cotistas apenas de IES [instituições de ensino superior] e cursos nos quais existem cotistas, eliminamos esse viés. Por outro lado, alunos que receberam o Fies, e que estão em IES pagas, teriam uma desvantagem injusta quando comparados com todos os alunos de IES públicas, já que estes com certeza não receberam o Fies”, explica o artigo.

A comparação levou em conta as notas nas duas provas do Enade: a de conhecimentos específicos e da formação geral.

Resultados

Depois de aplicados os cálculos para padronizar as notas, os pesquisadores puderam comparar as notas entre as médias das diferentes categorias de alunos beneficiados pelas políticas de inclusão social, e as médias dos demais alunos das classes. Veja abaixo a lista com o “ganho padronizado” (ou seja, a diferença, positiva ou negativa, entre as duas médias comparadas) registrado na análise de cada categoria:

  • Cotistas (prova específica): 0,04
  • Cotistas (prova geral): 0,01
  • Bolsistas Prouni (prova específica): 0,47
  • Bolsistas Prouni (prova geral): 0,41
  • Financiado pelo Fies (prova específica): -0,05
  • Financiado pelo Fies (prova geral): 0,01

Os números acima representam a diferença entre a nota dos beneficiados em comparação com a dos demais colegas de classe. Segundo os pesquisadores, o grupo de 10% de estudantes mais próximos à média (5% acima da média e 5% abaixo da média) são considerados como se tivessem desempenho equivalente. Pelos cálculos estatísticos, se o valor de desvio da média (que é zero), varia em até 0,13, o resultado indica que a nota é equivalente, ou seja, o desempenho tanto de cotistas quanto de beneficiados por empréstimos do Fies é considerado igual ao dos estudantes da mesma classe que não foram beneficiados pelos programas.

“No caso do Fies, é uma nota um pouquinho pior, mas de uma forma não importante. No caso dos cotistas, é uma nota um pouquinho melhor, mas de uma forma não importante. Como a forma é não importante, eu não falo que é melhor ou pior”, explicou Wainer.

O estudo também fez um recorte considerando apenas os cursos e instituições públicos com as médias mais altas no Enade, ou seja, o que indicam serem os mais prestigiosos e, portanto, mais competitivos. Nesse caso, foram analisadas apenas as notas de cotistas e não cotistas nos 10% das classes com maiores médias na prova específica do Enade. Veja o resultado:

  • Cotistas (prova específica): -0,02
  • Cotistas (prova geral): -0,07

De acordo com o estudo, a comparação continua dentro do limite de equivalência, ou seja, mesmo nos cursos considerados mais difíceis, o desempenho de cotistas foi igual ao de estudantes aprovados pela ampla concorrência. “Entendemos que a separação de classes melhores captura em parte o fato de que devem haver combinações entre curso e IES que são mais competitivas e para as quais alunos cotistas talvez tenham um ganho padronizado pior. Mas não é isso que encontramos nos dados: o desempenho de alunos cotistas e não cotistas é equivalente para todos os efeitos práticos nas classes melhores”, diz o estudo.

Prouni acima da média

Já no caso do Prouni, o resultado da comparação ultrapassa esse limite de equivalência. “Ou seja, os alunos do ProUni tiveram em média notas maiores que seus colegas, tanto no exame geral quanto no específico. Essas diferenças são estatisticamente significativas (não são devidas à sorte) e são de importância prática na definição deste artigo”, dizem os pesquisadores.

Uma explicação possível para o alto desempenho dos bolsistas do Prouni, de acordo com o artigo, é a alta exigência que o programa do Ministério da Educação impõe aos estudantes, tanto no momento da seleção (só podem concorrer às bolsas quem tiver uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio) quanto durante toda a graduação. “É provável que alunos com bolsa Prouni são alunos com uma melhor formação ao final do segundo grau que seus colegas de classe. O Prouni ainda exige uma aprovação em pelo menos 75% das disciplinas cursadas no semestre anterior, e isto talvez tenha um impacto positivo no desempenho do bolsista”, conclui o artigo.

Publicado originalmente em http://g1.globo.com

Parlamentares e dirigentes petistas discutem ações para barrar desmonte da Previdência Social: inscreva-se

A Bancada do PT na Câmara dos Deputados promove no próximo dia 9 de março (quinta-feira), em Brasília, o “Encontro de Parlamentares do PT – Contra o desmonte da Previdência”. O objetivo é o de debater com parlamentares, gestores e dirigentes do Partido dos Trabalhadores caminhos para barrar a reforma golpista da Previdência Social. O evento será das 8h às 18h, no Centro de Convenções Brasil 21 (Setor Hoteleiro Sul, quadra 6, Asa Sul), e as inscrições podem ser feitas até o dia 3 de março (acesse ficha abaixo).

“Vamos fazer um grande encontro de vereadores, deputados, senadores, prefeitos e dirigentes para discutir a reforma da Previdência e principalmente para organizar a mobilização contra essa reforma que pretende acabar com as aposentadorias no Brasil”, convoca o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP). Para ele, é importante que haja mobilização em todos os cantos do País. “É essa mobilização que vai fazer com que muitos deputados da base do governo mudem de posição e votem contrário à proposta do governo”, defende o líder.

Entre os temas na pauta do encontro, estão o diagnóstico da Previdência Social, o que é a reforma da Previdência, as estratégias nas redes sociais e a mobilização contra o desmonte. Dúvidas sobre o evento podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 3215-9102 ou enviadas para o e-mail ptnacamara@gmail.com.Para se inscrever e saber mais detalhes sobre o encontro, clique no link abaixo:

INSCREVA-SE AQUI!

Fonte: PT na Câmara

Divulgação de fotos íntimas de mulheres vira tipo penal em projeto aprovado na Câmara

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei 5555/13, que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar como crime a divulgação – pela internet ou outros meios – de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento. Pelo projeto, esse tipo de ação será considerado uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou a aprovação da matéria. “Criminosos não ficarão impunes”, registrou a parlamentar em sua conta no Twitter. A matéria será enviada ao Senado.

“Este é um tipo de violência que não existia há alguns anos. Com a popularização das redes socais, casos como o de divulgação de fotos e vídeos íntimos, principalmente, se tornaram corriqueiros. Aprovar este projeto, atualizando a legislação, é uma forma de defender mulheres e homens que são violentados todos os dias, com uma exposição que machuca tanto ou mais que uma agressão física”, afirma o deputado Givaldo Vieira. Ele lembra que, de acordo com o texto final, a pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

Também foi aprovado o PL 2565/15, que vincula a concessão do benefício do Bolsa Família à realização de exame preventivo ginecológico (o chamado Papanicolau). O texto aprovado prevê que os procedimentos de prevenção ao câncer de colo de útero passem a ser responsabilidade das redes de proteção social e de atenção básica à saúde, prevendo inclusive buscas para identificar mulheres que não tenham acesso aos exames por barreiras sociais, geográficas ou culturais. O projeto segue para análise do Senado.

Com informações do site PT na Câmara*
Governo
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Pt
Pt Camara
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