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Privatização do saneamento é tema de seminário nacional em Vitória (ES)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realiza, na sexta-feira (20), debate em Vitória (ES) para discutir questões relacionadas ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com foco na análise sobre a privatização dos serviços de saneamento naquele estado e na região Sudeste. A iniciativa é do presidente da CDU, deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES), atendendo a um pedido da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e tem o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema).

O encontro vai contemplar também o debate sobre os impactos da tragédia ambiental ocorrida em Mariana (MG), que prejudicou o ecossistema em municípios capixabas e de Minas Gerais. Outra atração do seminário é o lançamento do Comitê Estadual do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), atividade que ocorrerá em março de 2018, em Brasília (DF). Para tanto, estão confirmados na programação o assessor de Saneamento da FNU Edson Aparecido dos Santos; representantes dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB); o presidente do Sindaema Fábio Giori e está confirmada ainda a participação do deputado Angelim (PT-AC), membro da CDU e autor, junto com Givaldo Vieira, do requerimento que permite a realização destes seminários regionais sobre a universalização do saneamento básico com qualidade e controle social.

Para Givaldo Vieira, o saneamento básico é um bem público dos capixabas e dos brasileiros, um direito também à inclusão social e à garantia de saúde para as pessoas nas cidades.

“Sabemos que o governo Temer pretende privatizar os serviços de coleta, tratamento de água e abastecimento a partir do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para compensar as dívidas milionárias dos estados com a União, enquanto o mundo experimenta uma tendência de reestatização do saneamento, como em Paris, Berlim e Buenos Aires. O Espírito Santo, por meio dos sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais, têm feito importante resistência às investidas privatistas. A ideia do seminário é envolver a sociedade neste debate, neste enfrentamento contra a visão mercadológica da água para garantirmos a universalização dos serviços, a exemplo da cobrança que precisamos continuar a fazer no município de Serra, que tem PPP contratada e investimentos não cumpridos”, afirma o deputado, que coordenará a atividade.

O seminário, marcado para às 8h30, no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, vai reunir, ainda, lideranças e urbanitários, representante da Companhia Espírito Santense de Abastecimento (Cesan); movimentos populares e sindicais; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras entidades ligadas ao tema.

FAMA 2018

O Fórum Alternativo Mundial da Água está sendo organizado por uma coordenação nacional e por comitês estaduais. O objetivo do evento será o aprofundamento do debate sobre a preservação e o fortalecimento da soberania nacional sobre seus bens naturais e estratégicos, com foco na água.

Comissão discute gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promove, na terça-feira (17), seminário interativo que debaterá avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades. A iniciativa é do presidente do colegiado, deputado Givaldo Vieira (PT-ES) e do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que convidaram especialistas no assunto, trabalhadores da área e entidades nacionais para conhecer experiências exitosas, esclarecer dúvidas e encaminhar medidas para o devido tratamento ambiental aos resíduos sólido e semissólido, proveniente das residências, das indústrias, dos hospitais, do comércio, de serviços de limpeza urbana ou da agricultura.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída na Lei nº 12.305/2010, tem como um de seus princípios a visão sistêmica da gestão de resíduos sólidos, contemplando as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. Entre seus objetivos está a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além do estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

Até o momento, justifica Givaldo Vieira em requerimento, apenas 40% dos municípios brasileiros conseguiram acabar com os lixões, cuja manutenção gera de degradação do meio ambiente e impacto inevitável à saúde dos cidadãos.

“O fato de o Brasil ter inovado, em relação a outros países, e incluído os catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis na logística reversa e na coleta seletiva, não implicou a efetiva ou completa inclusão desses importantes atores nesses processos, a despeito de experiências bem-sucedidas em alguns locais. A existência de lixões significa risco para a saúde, senão para a vida mesmo desses trabalhadores”, argumenta o parlamentar capixaba.

Segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2016, da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos (Abrelpe), no ano de 2015 o país teve redução da coleta de lixo, menos recursos para a área e aumento do número de lixões. De acordo com o estudo, o brasileiro produziu naquele ano 1.040 kg de lixo por dia, uma queda de 2,9% comparado ao ano de 2014. Porém, esse dado não veio acompanhado com uma melhora em toda gestão da coleta, destinação e recursos investidos na política de resíduos.

Expositores

O seminário será dividido em duas mesas de debate. A primeira, com o tema “Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios e seus impactos”, reunirá o ex-secretário de Serviços de São Paulo Simão Pedro; a diretora-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU/DF) Heliana Kátia Tavares Campos; o presidente da Abrelpe Carlos Roberto Vieira da Silva Filho; e um representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A segunda mesa do evento, intitulada “Instrumentos da Política de Resíduos Sólidos”, terá como expositores o coordenador da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) Roberto Laureano da Rocha; um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A mesa contemplará, ainda, apresentação do arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, e do presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) Victor Bicca.

Hora, local e interação

A atividade será realizada a partir das 13h, em plenário a definir, na Câmara dos Deputados, e será interativa. Ou seja, é possível participar já enviando comentários e perguntas para o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, acessando ao link https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/423. Neste espaço, a audiência pública será transmitida ao vivo e os questionamentos mais votados serão respondidos pelos debatedores.

Banco de alimentos pode se tornar realidade na Serra

Os moradores do município de Serra, o mais populoso do Espírito Santo e que possui o maior número de pessoas em situação de extrema pobreza, podem ser contemplados pela construção de um banco de alimentos, que será o primeiro da cidade. A iniciativa foi estimulada por seminário promovido pelo deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES) para debater a política nacional de resíduos sólidos com enfoque no combate ao desperdício de alimentos e confirmada pela secretária de Assistência Social da Serra, Elcimara Rangel, em discurso, na última sexta-feira (29).

“Vamos começar a trabalhar na Prefeitura a idealização de um banco de alimentos no município. A Serra possui hoje cerca de 38 mil pessoas vivendo na extrema pobreza e 100 mil em situação de pobreza, o que não podemos aceitar”, afirmou a secretária municipal. Ela também denunciou o desmonte que tem sido feito na política social do país ao mencionar o corte de 98% no orçamento do Ministério da Assistência Social para 2018, apresentado pelo governo federal. “O Espírito Santo não quer miséria, quer orçamento digno na política de assistência”, reivindicou.

Autor do requerimento para o seminário, que foi realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados no Centro de Referência de de Assistência Social (Cras) de Laranjeiras, em Serra, o deputado Givaldo, presidente da CDU, considerou a organização do banco de alimentos uma grande vitória. “A proposta do evento era de provocar ações práticas e efetivas para aproveitar os alimentos e matar a fome do nosso povo. Por isso convidamos entidades com plena capacidade para problematizar o tema, expor iniciativas exitosas e encaminhar decisões, como esta do banco de alimentos, que ajudamos a incentivar”, relatou Givaldo.

Coordenador Nacional do Mesa Brasil Sesc, René Lopo, destacou a contribuição dos bancos de alimentos para a redução do desperdício e lembrou que muitos doadores não querem fazê-lo porque não se sentem seguros pela legislação. “Temos hoje 90 unidades do programa de Banco de Alimentos no país, em todas as capitais, com uma equipe multidisciplinar. Assinamos termos de parceria com doadores, como a Ceasa, e apresentamos prestação de contas. Mas a maioria dos potenciais doadores se sentem desprotegidos legalmente”, assinalou.

A Serra, de acordo com Vanilda, também representando do Mesa Brasil Sesc, é o município capixaba mais atendido pela rede nacional de bancos de alimentos gerida pelo programa. “São 25 instituições contempladas, incluindo as redes Aica e Alça”, informou.

Fome no ES

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Alcemir Almeida de Barros lembrou que o país diminuiu a fome de maneira considerável na última década, tendo conseguido, em 2014, ser considerado extinto do Mapa da Fome da ONU após três décadas de luta. “A Serra quase nunca é lembrada do ponto de vista de política pública pelo governo federal. No Plano Nacional de Segurança Alimentar, a meta é reduzir a fome pela metade até 20130. E no Espírito Santo, há um grande número de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar”, lamentou.

“O Plano de Segurança Alimentar e Nutricional da Serra está em processo de formatação e, para tanto, faremos cinco grandes seminários a partir de março de 2018. Chamo a atenção para os mais de 67% da população negra no município, e para o aumento da população em situação de rua. Por isso, este seminário tem muito valor para colocarmos o assunto em destaque e trabalharmos para evitarmos a fome na vida das pessoas que mais precisam”, disse o presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Rosemberg Morais Caetano.

Proposta contra desperdício

Autor do projeto de lei 3070/2015, que estimula a criação de bancos de alimentos para receber, selecionar e distribuir gratuitamente produtos aptos ao consumo humano, seguindo as normas sanitárias, Givaldo Vieira frisa que a ideia da legislação é revolucionar o tratamento de alimentos, para que este não vá mais para o lixo e seja encaminhado para doação. “A lei vai organizar toda a distribuição de alimentos, de acordo com as normas sanitárias exigidas”, explicou.

A líder da Pastoral da Criança no Espírito Santo, Andressa Zenande, rememorou que o deputado Givaldo dialogou com a entidade para explicar sobre o projeto de lei e recebeu contribuições. “É um projeto simples, mas grandioso na sua formação, atendendo ao que a Pastoral fala há mais de 20 anos. A gente adentra a casa das pessoas, sabemos das necessidades delas e é preciso aprovar projetos como este, que vão ao encontro do real interesse da sociedade”, concluiu Andressa.

O projeto de lei está pronto para ir à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado nas comissões de mérito e na de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), em julho deste ano.

Participaram, ainda, do seminário a secretária de Cidadania da Serra Lourencia Riani; de Agricultura e Pesca Gustavo De Biase; a vereadora de Baixo Guandu (ES) Sueli Teodoro; o presidente da Federação das Associações de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores do Espírito Santo (Fapaes), além de membros do Consea, movimentos sociais e entidades capixabas ligadas ao tema.

 

Seminário no ES discute ações para reduzir desperdício de alimentos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realiza, nesta sexta-feira (29), no município da Serra (ES), seminário para debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque no combate ao desperdício de alimentos. A iniciativa é do presidente do colegiado, deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES), que convidou entidades nacionais e estaduais ligadas ao tema com o objetivo de conhecer experiências exitosas e fortalecer medidas para o devido tratamento ambiental aos resíduos de comida.

No Brasil, de acordo com dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), são desperdiçadas mais de 26,3 milhões de toneladas de alimentos por ano. Ainda segundo a Embrapa, 19 milhões de pessoas poderiam ser alimentadas, todos os dias, com alimento jogado fora no território brasileiro. Isso porque há alimentos descartados atualmente que ainda se mostram aptos ao consumo humano, ou mesmo a outros usos, tais como a alimentação animal, compostagem e geração de energia. O país ainda se recente de um sistema integrado para interligar as fontes de desperdício com aquelas carentes de seu recebimento.

O deputado Givaldo, autor do projeto de lei 3070/2015 – que apresenta caminhos para o combate ao desperdício de alimentos no País – destaca a importância deste debate “para a redução do impacto ambiental, sobretudo no uso da água para a produção agrícola, no combate à insegurança alimentar e à fome, tendo em vista que medidas do governo Temer têm levado o país de volta ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidades (ONU), e sobre a destinação correta dos resíduos sólidos”, justifica.

Foram convidados representantes da FAO, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação; do SESC Mesa Brasil; da Pastoral da Criança; da Prefeitura da Serra e de outras cidades capixabas; além do Conselho Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea. A atividade ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Laranjeiras, na Serra, das 13h30 às 17h.

Projeto – O pl 3070 estimula a criação de bancos de alimentos para receber, selecionar e distribuir gratuitamente produtos aptos ao consumo humano, seguindo as normas sanitárias, avança na Câmara dos Deputados. A proposta, explica Givaldo, está pronta para ir à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado nas comissões de mérito e na de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), em julho deste ano.

Já a  Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída na Lei nº 12.305/2010, tem como um de seus princípios a visão sistêmica da gestão de resíduos sólidos, contemplando as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. Entre seus objetivos está a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além do estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

Um em cada quatro brasileiros convive com esgoto a céu aberto, diz ANA

Relatório da Agência Nacional de Águas mostra que 27% da população brasileira não tem acesso a tratamento e coleta de esgoto, e tampouco fossa séptica.

Um em cada 4 brasileiros (27%) mora em residências desprovidas de coleta e tratamento de esgoto — e que tampouco possuem fossa séptica — informa um novo relatório da Agência Nacional de Águas, divulgado neste domingo (24). Dentre aqueles que têm o esgoto coletado, 18% não têm serviço de tratamento.

Além disso, apenas 14% das cidades brasileiras retiram pelo menos 60% de matéria orgânica da água, o mínimo exigido por resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Os atlas de esgotos e despoluição de bacias hidrográficas, da ANA, analisaram 5570 municípios brasileiros quanto ao esgotamento sanitário e a disponibilidade de recursos hídricos. Não foram consideradas áreas rurais.

O relatório aponta que apenas 39% da carga orgânica gerada diariamente no país é removida com a infraestrutura de tratamento de esgotos. A carga orgânica é considerada poluidora e inclui, dentre outros poluentes, fezes e urina.

Esgoto Brasil (Foto: Editoria de Arte/G1)

Resultado: cerca de 5,5 mil toneladas de carga orgânica por dia chegam aos recursos hídricos. O índice de carga orgânica é calculado por meio da ‘Demanda Bioquímica de Oxigênio’, a quantidade de oxigênio necessária para dissolver a matéria orgânica existente na água.

“Trata-se de um número alto e significativo ”, diz Sérgio Ayrimoraes, superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA (Agência Nacional de Águas).

“Se estivéssemos numa escola, é como se o Brasil tivesse tirado 3,9 em esgotamento sanitário”, diz.

Para a agência, há um déficit de atendimento de serviços de esgotamento sanitário no Brasil e a sucessão de eventos críticos nos últimos anos — como, por exemplo, a falta de água em São Paulo — evidencia a importância da necessidade de investimentos em infraestrutura no setor.

O acesso à água potável e saneamento básico também é um direito essencial do ser humano, de acordo com a Organização das Nações Unidas: “o direito a uma água potável, limpa e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito humano, indispensável para gozar plenamente do direito à vida”, aponta a entidade.

Problemas em concentrações urbanas

A maioria das grandes cidades brasileiras tem problemas com a geração de esgotos. E, por isso, esses grandes conglomerados populacionais demandam mais infraestrutura para gerir a quantidade de esgoto gerada, considera a agência.

A ANA calculou que, nas cidades, são geradas uma média de 54 g de carga orgânica poluidora por dia nas grandes cidades.

As 100 cidades mais populosas do País são responsáveis por aproximadamente 2,2 mil toneladas de carga orgânica por dia (40% do total); ainda, metade dessa carga provem de 15 cidades com populações urbanas superiores a 1 milhão de habitantes.

Ambientalista constata presença de esgoto in natura no Ribeirão do Quilombo, em Americana (SP) (Foto: Reprodução/EPTV)

É um número bem alto, considera a ANA. Se compararmos com os municípios menos populosos (5 mil com população inferior a 50 mil habitantes), eles são responsáveis por 1,9 mil toneladas.

Há também problemas com a administração do esgoto em algumas áreas urbanas. Cerca de 2589 municípios não contam com um prestador responsável pelo esgoto na região — ou seja, não há uma instituição que esteja olhando para essa questão.

Com isso, uma consequência de não haver um responsável é o fato de que 95% desses municípios não contam com serviços de tratamento de esgoto.

Sudeste tem melhor cobertura; região Norte é a mais carente

A região Sudeste é a única onde o tratamento dos esgotos gerados alcança mais da metade de sua população urbana (54%). Já a região Norte é a mais carente, com apenas 12% da população tendo seu esgoto dirigido a estações de tratamento.

Em relação à região Sul, o índice de cobertura é de 40%; a Centro-Oeste, 49%; e Nordeste, 32%.

Embora os índices de cobertura de coleta sejam maiores, eles ainda refletem as mesmas desigualdades regionais: Sudeste (83%); Sul (54%); Centro-Oeste (51%); Nordeste (43%); e Norte (16%).

O que o esgoto faz com a água

O lançamento do esgoto na água sem qualquer tratamento compromete a qualidade dos recursos hídricos — o que traz consequências negativas para a saúde da população e, no limite, inviabiliza o abastecimento, diz a Agência Nacional de Águas.

Isso é particularmente importante em grandes cidades em que os rios ou têm pouca capacidade de diluição desse esgoto, ou essa capacidade é insuficiente para a quantidade de pessoas que moram nessas regiões, explica Sérgio Ayrimoraes, da ANA.

Para analisar como o esgoto está impactando as águas brasileiras, a ANA também avaliou a parcela de carga orgânica removida em cada esgoto. A região Norte remove 21%; Nordeste, 27%; Sudeste, 45%; Sul 46%; e Centro-Oeste 48%.

Os recursos para superar o problema

Para universalizar os serviços de esgotamento sanitário no país, o Brasil precisaria investir R$ 149,5 bilhões até 2035, informa a ANA.

Segundo a agência, a coleta de esgotos representa o investimento inicial mais elevado (R$ 102,1 bi) – já que 3.301 municípios possuem menos de 50% da população com coleta de esgotos. Para o tratamento de esgotos seriam necessários R$ 47,6 bilhões, segundo o relatório.

A região Nordeste é a que mais demanda investimentos, com os estados de Pernambuco, Bahia e Ceará, juntos, representando 56% da demanda necessária para a região. São necessários R$ 49.746 milhões. Ainda, 70% dos investimentos foram previstos na coleta de esgoto.

Em segundo lugar em demanda por investimentos, está o Sudeste com R$ 43.482 milhões. Depois, em terceiro, está a região Sul com a necessidade de R$ 23.183 milhões. Em seguida, a região Norte (R$ 19.138 milhões); e, por último, a região Centro-Oeste (R$ 13.947 milhões).

Com informações do portal G1/Natureza
Por Monique Oliveira, G1

Corte orçamentário no Minha Casa Minha Vida é tema de audiência

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública na próxima terça-feira (26) para debater os efeitos do corte orçamentário no Ministério das Cidades sobre o programa Minha Casa Minha Vida. O encontro atende requerimento apresentado pelos deputados Givaldo Vieira (PT-ES) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Na opinião dos autores do requerimento, cortes orçamentários sobre programas que auxiliam na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida do cidadão e da economia deveriam ser evitados ou avaliados adequadamente, justamente por seu impacto positivo na economia.

 Foram convidados para a audiência pública:

  •  Henriqueta Arantes, secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades;
  •  Evaniza Lopes Rodrigues, da União Nacional de Moradia Popular;
  •  Haroldo Pinheiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil;
  •  Miguel Lobato Silva, do Fórum Nacional pela Reforma Urbana;
  •  Luiz Fernando Melo Mendes, economista na Câmara Brasileira da Indústria da Construção;
  •  Luiz Stival, da Associação Brasileira de Cohab´s.

 Hora, local e interação

A atividade será realizada a partir das 14h, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, e será interativa. Ou seja, é possível participar já enviando comentários e perguntas para o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, acessando ao link https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/419. Neste espaço, a audiência pública será transmitida ao vivo e os questionamentos mais votados serão respondidos pelos debatedores.

 

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Deficientes visuais pedem que gestores priorizem acessibilidade em planos diretores urbanos

“Urbanistas, pensem a cidade fora da ditadura pura do olhar”. Este foi o alerta feito pela advogada cega Emanuelle Garrido, ex-secretária dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Campinas (SP), aos profissionais que projetam as cidades brasileiras, em fala durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) na última terça-feira (19). Com a participação de deputados e especialistas, a iniciativa debateu os desafios dos cegos no dia a dia dos municípios brasileiros.

Para Emanuelle, a mobilidade urbana está incompleta se não há destaque para a acessibilidade. “É preciso que a acessibilidade comunicacional*, seja incluída nos planos diretores urbanos, nos planos plurianuais, nos orçamentos das prefeituras. Hoje parece que as gestões têm medo de discutir deficiência visual, mesmo não demandando obras arquitetônicas caras. Pisos táteis, placas em Braille não são suficientes porque não conseguimos saber o que há, por completo, numa praça, por exemplo”, afirma.

Presidente da CDU e proponente da audiência, deputado Givaldo Vieira (PT-ES) destacou que “o envolvimento de pessoas com deficiência visual na formulação de projetos de lei e no planejamento urbano vai ajudar a corrigir caminhos equivocados nas cidades, que não integram de fato as pessoas cegas. E um dos caminhos eficientes é o investimento em tecnologia assistiva”. Também presente ao evento, o deputado Angelim (PT-AC), em fala emocionada e seguindo a mesma linha de Givaldo, reafirmou a importância de o gestor público e o parlamentar terem sensibilidade e humildade para que todas as pessoas sejam contempladas ao planejar e decidir destinos das cidades.

Esteve presente, ainda, a deputada Rosinha da Adefal (PT do B/AL), que é deficiente física, e mencionou a importância de que seja trabalhada na sociedade e nos três poderes a consciência, a sensibilidade e fiscalização a partir de leis que também punam àqueles infratores dos direitos das pessoas com deficiência.

Tratamento igualitário

O professor da Rede de Ensino Público do Distrito Federal, o deficiente físico Deusdede Marques de Oliveira, chamou a atenção para a aceitação social a qual o cego é submetido, salientou que os cegos são autônomos e devem ser tratados como iguais. “Somos todos capazes”, disse. Já o deficiente visual Antônio Leitão, secretário executivo do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do DF, explanou sobre a necessidade da integração de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos deficientes visuais. “Várias ideias contribuirão no sentido de fazer com que as pessoas tenham melhores condições. Não apenas uma, a exemplo de só piso tátil para acessibilidade, mas sim apoios complementares”, frisou Leitão.

 

Tecnologia para acessibilidade

Convidada pelo deputado Givaldo, a cientista da computação Neide Sellin, do Espírito Santo, apresentou na audiência o cão-guia robô, desenvolvido por ela para apresentar aos deficientes visuais uma alternativa mais prática e segura em relação aos cães-guias adestrados e bengalas. Denominado Lysa, o robô começou a ser produzido em 2011 quando Neide trabalhava em um projeto de robótica de uma escola municipal da Serra (ES).

“Um cão-guia costuma ser caro e a espera para contar com o serviço é longa. Lysa ajuda a guiar os cegos e desvia obstáculos aéreos e no chão. A intenção é oferecer uma nova possibilidade, mais uma ferramenta para orientar e apoiar na mobilidade das pessoas com deficiência”, explicou Neide, ao garantir que pretende tornar a tecnologia – hoje avaliada em R$ 9.800,00 – mais barata para que mais pessoas possam ter acesso.

No Brasil, de acordo com o Censo 2010 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e seis milhões com baixa visão.

 

*Acessibilidade comunicacional é entendida, segundo o Guia da Acessibilidade Cultural do Instituto Mara Gabrilli, pela dotação de equipamentos, atividades e bens culturais de recursos que promovam a fruição plena aos indivíduos que necessitem de recursos especiais para acessar o conteúdo cultural proposto.

Fórum debate na Câmara mudanças na gestão de recursos hídricos para enfrentar crise

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano vê risco de conflitos sociais em disputa por água em grandes centros urbanos. Especialista aponta sucateamento das empresas de saneamento

A escassez de água para consumo humano é mundial e se agrava a cada dia. Só no Brasil, aproximadamente mil cidades se encontram neste momento em situação de racionamento. As causas do problema são muitas e podem ser naturais ou humanas. Já as soluções passam por toda uma revisão de cultura, que envolve a administração do recurso pelos governos, o planejamento das cidades e o uso que cada pessoa faz do líquido. A média brasileira de consumo de água é de 154 litros por dia por pessoa.

A crise hídrica foi o tema de um fórum realizado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Desenvolvimento Urbano em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, dentro da série de encontros “A Cidade é Nossa”, proposta pelo presidente da comissão, deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Participaram da discussão o sociólogo Edson Aparecido da Silva e a arquiteta e urbanista Mirtes Luciani.

“A crise atinge todo o território, tem impactos sobre a agricultura. Mas na cidade tem uma dimensão bastante dramática”, observou Givaldo Vieira. Ele disse que a escassez de água pode mesmo levar a conflitos sociais de disputa por água em grandes centros urbanos. “Nas cidades, está um contingente muito grande de pessoas que amplia essa margem de risco.”

O recorte dado pela arquiteta Mirtes Luciani ao problema foi urbanístico. Segundo ela, a falta de água decorre da impermeabilização do solo urbano, impedindo a passagem da água; da transformação dos rios em valas de esgoto a céu aberto; e da destruição das matas ciliares, que deveriam ser mantidas mesmo dentro do tecido urbano.

“A gente não pode mais fazer cidades que são um maciço de concreto, onde você destrói as bacias de captação de água. Você tampa os cursos d’água, você polui e diz: o problema não é comigo, vamos resolver isso mais para a frente”, afirmou.

Gestão

Mesa do fórum: a urbanista Mirtes Luciani , o deputado Givaldo Vieira e Edson Aparecido da Silva, do Fórum Alternativo Mundial da Água

Integrante da coordenação nacional do Fórum Alternativo Mundial da Água, o sociólogo Edson Aparecido da Silva disse que uma das causas da crise hídrica é a gestão do recurso. “Os operadores de saneamento têm cada vez mais buscado atender à demanda por água, sem olhar a oferta. Cada vez mais, vou buscar água mais longe, fazendo grandes obras, sem investir em uma nova cultura da água, de adequar a demanda à oferta desse bem, que não é infinito. A população cresce e o aumento do consumo de água cresce mais do que a população”, listou.

As empresas de saneamento, acrescentou o sociólogo, têm uma visão de vender cada vez mais para ter mais lucro, priorizando contratos com grandes consumidores, como shoppings e condomínios. Outro problema, segundo Silva, é o sucateamento dos operadores, com perda média nacional de 40% da água tratada nas redes de distribuição.

Na avaliação de Edson da Silva, o enfrentamento da crise hídrica passa, entre outros pontos, pela integração entre as políticas de habitação e ambiental, com medidas como o fornecimento de caixas d’água à população vulnerável ou a construção de reservatórios coletivos de água em comunidades com grande concentração de famílias.

Reportagem: Noéli Nobre
Edição: Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara Notícias

“A luta pelo saneamento tem de estar na agenda da Região Norte”, afirma Givaldo Vieira

A declaração do presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), em tom de conclamação, foi proferida em seminário que debateu a universalização do saneamento básico com controle social, em Belém, no Pará, na última sexta-feira (18), e contemplou todos os estados do Norte do País.

A iniciativa, fruto de parceria entre a CDU e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), reuniu representantes de entidades sindicais, trabalhadores, parlamentares e movimentos sociais da região que, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil, possui cerca de 90% de moradores vivendo sem os serviços de coleta e tratamento de água e esgoto.

Um dos encaminhamentos do seminário é a criação de uma campanha estadual contra a privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e a viabilização de uma Frente Parlamentar para tratar sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), conforme sugeriu o deputado estadual Carlos Bordalo (PT-PA). Em março deste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu o processo de licitação da empresa de consultoria responsável pela elaboração do modelo de privatização de saneamento no Pará.

Em sua fala, o deputado Givaldo reiterou que há um processo de privatização em rito em todo o país.

“A privatização dos serviços de saneamento foi contratada pelo Governo Temer em compensação a renegociação das dívidas milionárias dos estados, e será para garantir a entrega do abastecimento para o capital privado. Portanto, a região Norte, principalmente, corre o risco de iniciar uma onda de demissões no setor, encarecimento das tarifas e priorização dos serviços apenas onde haja retorno financeiro”, salienta Vieira.

O presidente da CDU também destacou que “era para estarmos lutando pela ampliação do saneamento no país. Mas, no momento, estamos lutando contra o retrocesso nesta área vital para a dignidade e saúde pública”.

Presidente da FNU, Pedro Blois, destacou a importância de que seja feito o enfrentamento ao processo de privatização e, para isso, é fundamental que a sociedade civil seja envolvida. “Os seminários regionais têm esse papel de mobilizar as pessoas em busca da política de saneamento público de qualidade”, frisa. Já o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Bianor Pena, disse que um documento será elaborado com argumentos técnicos para cobrar dos governos e parlamentares a defesa do saneamento público com controle social no Brasil.

O Norte e a água

Um dos expositores do seminário, o professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), José Almir Rodrigues Pereira, declarou que “ninguém no estado do Pará sabe o quanto é preciso investir no saneamento. A UFPA está atuando na elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico, enquanto isso, a Cosanpa não vem acompanhando a qualidade do serviço esperado – tarifa justa com serviço de qualidade e transparência”.

Construir o melhor sistema público de saneamento, reverter os sistemas e empresas já privatizados, com foco na reestatização da parcela que já foi privatizada da Cosanpa são alguns dos desafios do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), apresentados pelo expositor Yuri Chaves, coordenador do MAB. Ele também apresentou dados alarmantes sobre a abrangência do saneamento no Brasil e no mundo. De acordo com estatísticas elencadas por Chaves, 61% dos brasileiros no campo e na cidade não dispõem de saneamento seguro.

Contramão

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que menos de 10% da população de Belém tem acesso a Saneamento básico. E, enquanto há uma tentativa de privatização da água em estados como Pará e no Rio de Janeiro, estudos mostram que capitais mundiais têm feito o processo contrário. Um deles é a análise do relator das Nações Unidas para água e saneamento, Leo Heller. Segundo apurado, nos últimos 15 anos houve ao menos 180 casos de reestatização do fornecimento de água e esgoto em 35 países, em cidades como Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), La Paz (Bolívia) e Maputo (Moçambique).

Participaram, também, do seminário: o presidente do Sindicato dos Urbanitários (Sindur) de Rondônia José Roberto Leite; do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgoto (Sindiágua) da Paraíba José Reno; Carlos Repolho, do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados (Sintap-PA); o advogado e professor Wladimir Antonio Ribeiro; o capixaba Fabio Giori, da diretoria da FNU; e Martinho Souza, secretário de Organização da Central Única dos Trabalhadores do Pará (CUT-PA).

Debatedores defendem uso de bicicletas e transporte público para desestimular o uso de automóveis

Entre as medidas propostas, estão a desoneração da produção de bicicletas, o barateamento das passagens do transporte público, a construção de ciclovias, o limite máximo de 50 km por hora nas vias urbanas e o aumento do custo de manter um carro, como os preços de estacionamentos.

A bicicleta e o transporte a pé, considerados meios de mobilidade ativa, foram apresentados como soluções eficientes se forem planejados junto com o transporte coletivo

Especialistas e ex-prefeitos de capitais defenderam, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, medidas para incentivar o uso de bicicletas e de transporte público nas grandes cidades e para desestimular o uso de automóveis.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) já estabelece a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual, assim como a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

Mas a legislação não garante, na prática, a aplicação dessas prioridades nos municípios. O presidente da comissão, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), disse que a mobilidade urbana será um dos eixos principais dos trabalhos da comissão este ano.

Entre as medidas propostas pelos debatedores, estão a desoneração da produção de bicicletas, o barateamento das passagens do transporte público, a construção de ciclovias, o limite máximo de 50 km por hora nas vias urbanas e o aumento do custo de manter um carro, como os preços de estacionamentos.

De bicicleta e a pé

A bicicleta e o transporte a pé, considerados meios de mobilidade ativa, foram apresentados como soluções eficientes se forem planejados junto com o transporte coletivo. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 159/07), apresentada pelo deputado Assis do Couto (PDT-PR), que permite aos municípios e ao Distrito Federal diminuir o custo do transporte público criando uma contribuição sobre o preço dos combustíveis.

A proposta de emenda à Constituição que dá aos prefeitos o poder de taxar os combustíveis para baratear o preço das passagens de ônibus, conhecida como PEC da Cide municipal, é defendida pela Frente Nacional dos Prefeitos e está pronta para ir ao Plenário da Câmara.

“Se municipalizar, os prefeitos vão ter como fazer mais e melhor pela mobilidade urbana. Essa PEC seria essencial para a mobilidade urbana”, disse. Para Haddad, a saída para a mobilidade nas grandes cidades passa pela combinação de transporte ativo (a pé ou bicicleta) com o transporte público.

Thiago Benicchio, gerente de Transportes Ativos do Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), tem a mesma opinião. “É preciso parar de investir dinheiro só em estrutura para automóveis e estimular a intermodalidade: transporte público mais bicicleta”, disse.

Ciclovias

Os participantes do debate consideraram as ciclovias e os espaços exclusivos para pedestres fatores que podem mudar radicalmente a ocupação dos centros urbanos, tornando as cidades mais humanas e até gerando empregos.

Daniel Guth, da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo, apontou dados que mostram que a construção de ciclovias é barata. Segundo ele, os quase 400 km de ciclovias construídas quando Fernando Haddad ocupou a prefeitura de São Paulo, entre 2012 e 2016, custaram apenas 0,07% do orçamento municipal.

Para ele, é preciso desestimular o uso de carros nas cidades. E deu o exemplo de Nova York. “Em Nova York, a arrecadação dos estacionamentos financia o uso compartilhado de bicicletas, uma solução criativa e viável”, disse.

Dificuldades

O aumento do custo de estacionamentos, uma das medidas sugeridas pelos debatedores para desestimular o uso de automóveis e incentivar outras modalidades de transporte, nem sempre é uma solução fácil de ser implementada.

Foi o que destacou Luiz Paulo Vellozo Lucas, secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades e ex-prefeito de Vitória (ES). “Quando era prefeito eu não consegui cobrar estacionamento no centro da cidade, depois de brigar muito com o Ministério Público”, disse.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores do requerimento de realização da audiência pública, apontou que o modelo econômico brasileiro, baseado no setor automobilístico, fez com que as grandes cidades fossem planejadas em torno dos carros.

“O setor principal, motor da industrialização, foi o setor de automóveis. Nós precisamos repensar a matriz industrial e priorizar o transporte público de alta velocidade, os trens, os bondes”, disse.

Plano de mobilidade

O secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso, disse que apenas 30% dos municípios brasileiros tem Plano de Mobilidade Urbana, que tem como um dos pontos as ciclovias. E mesmo assim, segundo ele, muitos dos projetos não são bem feitos.

O Plano de Mobilidade Urbana, que faz parte do Plano Diretor dos municípios, deve incorporar os princípios da mobilidade sustentável, com foco no transporte coletivo e não motorizado.

Desde 2015, o Plano passou a ser requisito para receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, cerca de 3 mil cidades e regiões metropolitanas.

Fonte: Agência Câmara Notícias - Fotos: Gustavo Bezerra
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