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Privatização do saneamento é tema de seminário nacional em Vitória (ES)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realiza, na sexta-feira (20), debate em Vitória (ES) para discutir questões relacionadas ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com foco na análise sobre a privatização dos serviços de saneamento naquele estado e na região Sudeste. A iniciativa é do presidente da CDU, deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES), atendendo a um pedido da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e tem o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema).

O encontro vai contemplar também o debate sobre os impactos da tragédia ambiental ocorrida em Mariana (MG), que prejudicou o ecossistema em municípios capixabas e de Minas Gerais. Outra atração do seminário é o lançamento do Comitê Estadual do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), atividade que ocorrerá em março de 2018, em Brasília (DF). Para tanto, estão confirmados na programação o assessor de Saneamento da FNU Edson Aparecido dos Santos; representantes dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB); o presidente do Sindaema Fábio Giori e está confirmada ainda a participação do deputado Angelim (PT-AC), membro da CDU e autor, junto com Givaldo Vieira, do requerimento que permite a realização destes seminários regionais sobre a universalização do saneamento básico com qualidade e controle social.

Para Givaldo Vieira, o saneamento básico é um bem público dos capixabas e dos brasileiros, um direito também à inclusão social e à garantia de saúde para as pessoas nas cidades.

“Sabemos que o governo Temer pretende privatizar os serviços de coleta, tratamento de água e abastecimento a partir do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para compensar as dívidas milionárias dos estados com a União, enquanto o mundo experimenta uma tendência de reestatização do saneamento, como em Paris, Berlim e Buenos Aires. O Espírito Santo, por meio dos sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais, têm feito importante resistência às investidas privatistas. A ideia do seminário é envolver a sociedade neste debate, neste enfrentamento contra a visão mercadológica da água para garantirmos a universalização dos serviços, a exemplo da cobrança que precisamos continuar a fazer no município de Serra, que tem PPP contratada e investimentos não cumpridos”, afirma o deputado, que coordenará a atividade.

O seminário, marcado para às 8h30, no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, vai reunir, ainda, lideranças e urbanitários, representante da Companhia Espírito Santense de Abastecimento (Cesan); movimentos populares e sindicais; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras entidades ligadas ao tema.

FAMA 2018

O Fórum Alternativo Mundial da Água está sendo organizado por uma coordenação nacional e por comitês estaduais. O objetivo do evento será o aprofundamento do debate sobre a preservação e o fortalecimento da soberania nacional sobre seus bens naturais e estratégicos, com foco na água.

Fórum debate na Câmara mudanças na gestão de recursos hídricos para enfrentar crise

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano vê risco de conflitos sociais em disputa por água em grandes centros urbanos. Especialista aponta sucateamento das empresas de saneamento

A escassez de água para consumo humano é mundial e se agrava a cada dia. Só no Brasil, aproximadamente mil cidades se encontram neste momento em situação de racionamento. As causas do problema são muitas e podem ser naturais ou humanas. Já as soluções passam por toda uma revisão de cultura, que envolve a administração do recurso pelos governos, o planejamento das cidades e o uso que cada pessoa faz do líquido. A média brasileira de consumo de água é de 154 litros por dia por pessoa.

A crise hídrica foi o tema de um fórum realizado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Desenvolvimento Urbano em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, dentro da série de encontros “A Cidade é Nossa”, proposta pelo presidente da comissão, deputado Givaldo Vieira (PT-ES). Participaram da discussão o sociólogo Edson Aparecido da Silva e a arquiteta e urbanista Mirtes Luciani.

“A crise atinge todo o território, tem impactos sobre a agricultura. Mas na cidade tem uma dimensão bastante dramática”, observou Givaldo Vieira. Ele disse que a escassez de água pode mesmo levar a conflitos sociais de disputa por água em grandes centros urbanos. “Nas cidades, está um contingente muito grande de pessoas que amplia essa margem de risco.”

O recorte dado pela arquiteta Mirtes Luciani ao problema foi urbanístico. Segundo ela, a falta de água decorre da impermeabilização do solo urbano, impedindo a passagem da água; da transformação dos rios em valas de esgoto a céu aberto; e da destruição das matas ciliares, que deveriam ser mantidas mesmo dentro do tecido urbano.

“A gente não pode mais fazer cidades que são um maciço de concreto, onde você destrói as bacias de captação de água. Você tampa os cursos d’água, você polui e diz: o problema não é comigo, vamos resolver isso mais para a frente”, afirmou.

Gestão

Mesa do fórum: a urbanista Mirtes Luciani , o deputado Givaldo Vieira e Edson Aparecido da Silva, do Fórum Alternativo Mundial da Água

Integrante da coordenação nacional do Fórum Alternativo Mundial da Água, o sociólogo Edson Aparecido da Silva disse que uma das causas da crise hídrica é a gestão do recurso. “Os operadores de saneamento têm cada vez mais buscado atender à demanda por água, sem olhar a oferta. Cada vez mais, vou buscar água mais longe, fazendo grandes obras, sem investir em uma nova cultura da água, de adequar a demanda à oferta desse bem, que não é infinito. A população cresce e o aumento do consumo de água cresce mais do que a população”, listou.

As empresas de saneamento, acrescentou o sociólogo, têm uma visão de vender cada vez mais para ter mais lucro, priorizando contratos com grandes consumidores, como shoppings e condomínios. Outro problema, segundo Silva, é o sucateamento dos operadores, com perda média nacional de 40% da água tratada nas redes de distribuição.

Na avaliação de Edson da Silva, o enfrentamento da crise hídrica passa, entre outros pontos, pela integração entre as políticas de habitação e ambiental, com medidas como o fornecimento de caixas d’água à população vulnerável ou a construção de reservatórios coletivos de água em comunidades com grande concentração de famílias.

Reportagem: Noéli Nobre
Edição: Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara Notícias

Avança na Câmara projeto para otimizar uso de energia em prédios comerciais

Nesta quinta-feira (17) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.131/2015, de autoria do deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES), que propõe disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais do País. A proposta, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, a partir de alteração da Lei nº 10.295, segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se também for aprovado na CCJC da Câmara dos Deputados, o PL será apreciado pelo Senado Federal, sem precisar ser submetido à votação em plenário, por se tratar de um projeto de análise conclusiva nas comissões. Anteriormente, a legislação já havia sido validada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Com o aval do Senado e com a sanção da Presidência da República, o projeto se tornará lei federal.

Para Givaldo, a proposta visa à economia de energia elétrica e à diminuição da poluição visual das cidades. “É comum observarmos que muitos prédios comerciais mantêm iluminação acesa durante toda a noite, consumindo desnecessariamente grande quantidade de energia. Vale registrar que a água armazenada nos reservatórios das hidrelétricas deve ser utilizada com todo o cuidado e o uso ineficiente de energia contribui para o crescente acionamento do parque termelétrico nacional, elevando a emissão de poluentes. Por isso, este projeto busca contemplar proteção ambiental e redução de poluição visual nos nossos municípios”, afirma.

De acordo com o PL, a iluminação dos edifícios comerciais deverá ser desligada durante a noite, seguindo critérios. Dentre eles, prevê que a iluminação interior dos estabelecimentos deverá ser desligada em até uma hora após o fim de sua ocupação diária; e a iluminação de fachadas e das vitrines de edifícios comerciais deverá ser desligada até uma hora da manhã ou em até uma hora após o fim do funcionamento diário dos edifícios. Além disso, a iluminação das fachadas não pode ser acionada antes do anoitecer. No entanto, o projeto resguarda situações excepcionais, como em época de feriados específicos, a exemplo do Natal, eventos culturais específicos e para o caso de interesse turístico, como em Domingos Martins (ES) e Gramado (RS).

Conforme determina o texto da proposta, o descumprimento da norma sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa, no valor de R$ 500,00 a R$ 5.000,00.

Acesse o inteiro teor do projeto: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=69E948D231F2AE53C624DDB78AB09CC8.proposicoesWebExterno2?codteor=1390984&filename=PL+3131/2015

Audiência vai debater efeitos da crise hídrica na agricultura familiar capixaba e mineira

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Crise Hídrica no Brasil realiza audiência pública nesta terça-feira (8) para debater os impactos da crise hídrica sobre a agricultura familiar nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. A reuniãoestá marcada para 14h30, no plenário 3, e será realizada a requerimento do deputado Givaldo Vieira (PT-ES), relator da comissão.

Ele explicou que o encontro pretende abordar a renegociação das dívidas de financiamento agrícola; os projetos emergenciais de preservação de água e abastecimento; e as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em face à crise hídrica.

Foram convidados o coordenador-geral de Irrigação e Estratégias Contra Seca do Ministério da Agricultura (Mapa), Demetrios Christofidis; representantesdo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Ministério da Integração Nacional; do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Conselho Monetário Nacional; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo (Fetaes); daFederação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG); e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Fonte: Site da Câmara dos Deputados
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