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Givaldo denuncia medidas provisórias de Temer que prejudicam agricultores familiares

Em audiência pública sobre a Análise dos Impactos das Medidas Provisórias 839 e 842 para Agricultura Familiar, realizada nesta quarta-feira (11), em Brasília, o deputado federal Givaldo Vieira (PcdoB-ES) somou-se mais uma vez ao empenho da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para barrar as MPs do Governo Temer que prejudicam o pequeno produtor. Os novos textos impedem uma justa renegociação das dívidas rurais no âmbito de operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Em pronunciamento, Givaldo afirmou que a Medida Provisória 839, principalmente, explicita que este governo é mesmo voltado para os elites e só faz cobrar dos mais pobres, dos pequenos trabalhadores do campo e da cidade.

Recebi, neste primeiro mandato, mais de 500 representantes dos trabalhadores rurais do Espírito Santo e mais de 200 do Leste de Minas para atuarmos juntos, em reuniões nos ministérios e no Congresso, pela renegociação das dívidas rurais causadas pela seca, mas, mesmo após muito empenho nosso, não houve sensibilidade do governo Temer para resolver a questão. Por outro lado, este mesmo governo faz agrado bilionário à bancada ruralista – os representantes dos grandes latifundiários e desmatadores do país – com parcelamento de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), diminuição da alíquota de contribuição previdenciária dos produtores rurais e tantas outras concessões que colocam em risco a proteção ambiental brasileira”, salientou.

Givaldo Vieira destacou, ainda, o protagonismo da diretoria da Contag e das federações estaduais, a exemplo da Fetaes, na resistência contra a Reforma da Previdência e a importância para que as mobilizações nas ruas e diálogo junto aos parlamentares sejam mantidas para que as propostas sejam rejeitadas imediatamente no Congresso Nacional.

Leia na íntegra a MP 842/2018, a Lei 13.340/2016 e a Lei 13.606/2018.

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