ACESSO
RESTRITO
  • Banner

Você está aqui:

  • Notícias
  • Givaldo Vieira vai propor grande debate sobre regularização fundiária no país

Givaldo Vieira vai propor grande debate sobre regularização fundiária no país

Com a premissa de que os interesses coletivos da população têm de ser estar a frente do poder do capital nas espaços das cidades, o deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES), novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, comandou, nesta quinta-feira (23), a primeira reunião do colegiado em 2017. O capixaba já anunciou que nos próximos dias serão realizadas discussões para elaboração de um Plano de Trabalho que norteará as ações da comissão.

Em seu discurso, Givaldo, que foi vice-governador do Espírito Santo antes deste mandato parlamentar, resgatou o caráter histórico da comissão ao lembrar que  a mesma foi, à época da Assembleia Constituinte de 1987-1988, a grande receptora de um movimento em todo o país em torno de conquistas a serem consolidadas por diversos segmentos da sociedade brasileira. “Esta comissão também foi protagonista principal, até a instituição do Ministério das Cidades, no governo do então presidente Lula, conduzindo uma das primeiras conferências das cidades e os debates sobre o tema”, salienta.

Compromissos

O direito à moradia digna, de acordo com Givaldo Vieira, passa sobretudo pela política de regularização fundiária. “O espaço urbano é palco de grandes conflitos, como o direito à regularização de títulos de propriedades. Vamos propor um grande debate sobre a Medida Provisória 759/2016, da Presidência da República, que remete a este tema de interesse de moradores de todas as cidades brasileiras”, garante o petista, que é presidente da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária na Câmara dos Deputados.

A MP 759, de 2016, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agraria e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.

“A Comissão de Desenvolvimento Urbano é um espaço de luta pela manutenção e ampliação de direitos à moradia digna, às áreas públicas e verdes, ao transporte público e mobilidade focada no cidadão, ao saneamento, o direito à água e à inclusão social, principalmente. Este é também um ambiente para que possamos estudar, debater, atualizar legislações sobre o espaço urbano brasileiro. Vamos trabalhar para que a comissão seja exitoso no sentido de receber sensivelmente os direitos reivindicados pela população brasileira”, finaliza o deputado.

Presente à atividade, o deputado Paulo Teixeira (PT-ES) sugeriu a atualização da matriz de transporte urbana no Brasil. Já a deputada Gabrilli (PSDB-SP), falou sobre a importância de valorizar a inclusão de pessoas com deficiência social nos espaços das cidades. Também participaram os deputados Angelim (PT-AC), Carlos Marun (PMDB-MS) e Afonso Florence (PT-BA).

Durante a instalação da comissão, foi eleito vice-presidente o deputado Caetano (PT-BA). A próxima reunião do colegiado será realizada na próxima quarta-feira (29), às 10h, na Câmara dos Deputados.

Tags:

Governo
Camara
Pt
Pt Camara
GABINETE
BRASÍLIA / DF
Anexo IV, Gabinete 805 - CEP 70160-900
Fones: (61) 3215-5805/3805
Fax: (61) 3215-2805
dep.givaldovieira@camara.leg.br
GABINETE
SERRA / ES
Av. Eldes Scherrer Souza, 2230
Salas 809/810 - Colina de Laranjeiras
CEP 29167-080
agenda.deputadogivaldo@gmail.com