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“Votar em favor dos trabalhadores é fundamental para o ES”, afirma Givaldo

Deputado federal em 1º mandato, Givaldo Vieira (PCdoB), candidato à reeleição, pauta a sua atuação principalmente na defesa dos trabalhadores da cidade e do campo nestes tempos difíceis de retirada de direitos a partir da aprovação de propostas do governo Temer que penalizam a população. Dentre estas, a PEC do Teto de Gastos Públicos, que, aprovada com o voto contrário de Givaldo, congelou os investimentos do governo federal em saúde e educação por 20 anos, o que já prejudica serviços em hospitais, na Ufes e na Rede Ifes.

Givaldo destaca que trazer investimentos para o Estado é importante, mas fundamental é se posicionar do lado dos trabalhadores nos temas que mais mexem com as condições de trabalho e qualidade de vida dos moradores de Norte a Sul.

“Votei contra a Reforma Trabalhista por compreender que é uma legislação que prejudica o trabalhador, fazendo com que este tenha menos segurança jurídica, logo, menos estabilidade e uma injusta precarização em suas atividades. E, se depender de meu voto, a Reforma da Previdência elaborada por Temer não será aprovada. Tenho lado definido e, nele, baseio minhas definições”, afirma o deputado federal.

O ex-vice-governador de Casagrande ainda completa: “Na eleição, em que o ato democrático é exercido com plenitude, é o momento de observar a trajetória de cada um e escolher quem sempre caminhou com as pessoas que mais precisam de apoio do poder público”, conclui Givaldo.

Para um novo mandato de federal, Givaldo reafirma compromisso com o apoio aos agricultores familiares, com a manutenção e fortalecimento da Rede Ifes e da Ufes, com os microempreendedores, pescadores, famílias assentadas e acampadas, com a formação profissional para geração de empregos, e já solicitou ao candidato ao Governo de sua coligação, Renato Casagrande, o retorno do programa social de segurança pública Estado Presente, caso seja eleito.

Apoio aos municípios

Em quatro anos de mandato, Givaldo Vieira, mesmo oposição ao governo Temer, é um dos deputados que mais trouxe recursos para as cidades, conforme apuração feita pelo jornal A Gazeta, divulgada no último dia 08 de julho. A partir de emendas parlamentares, foram mais de R$ 50 milhões destinados pelo deputado para a realização de obras e serviços.

Os 78 municípios capixabas já foram contemplados com benfeitorias do mandato de Givaldo. As realizações vão desde a compra de ambulâncias e equipamentos agrícolas para atender às comunidades rurais em São Mateus, até para a reforma do Pronto-Socorro do Hospital São Marcos, em Nova Venécia, do Hospital São Camilo, em Aracruz, para a informatização de todas as unidades de saúde da Serra e para a construção de uma rodoviária em Irupi, no Sul.

Campanha da fraternidade: combate ao desperdício e à retirada de direitos

Com o tema Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) abriu ontem (1º) a Campanha da Fraternidade 2017. Segundo a CNBB, o objetivo da ação é dar ênfase à diversidade de cada bioma, promover relações respeitosas com a vida, o meio ambiente e a cultura dos povos que vivem nesses biomas. Em mensagem ao Brasil, o papa Francisco afirmou que “este é, precisamente, um dos maiores desafios em todas as partes da terra, até porque as degradações do ambiente são sempre acompanhadas pelas injustiças sociais”, em referência ao mote da Campanha da Fraternidade deste ano.

Em sua página no Facebook, o deputado federal Givaldo Vieira repercutiu sobre a iniciativa da CNBB ao associar o tema com a realidade enfrentada por capixabas e mineiros em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana (MG), ocorrida há mais de um ano. A Campanha da Fraternidade traz à luz os cuidados com o ambiente e o contraponto com as injustiças sociais, como tem ocorrido no Espírito Santo e em Minas Gerais desde a tragédia ambiental da Samarco, que acabou com o Rio Doce, e até agora, mesmo com nossas cobranças, não houve punição, indenização ou recuperação de tudo que foi destruído e comprometido”, comenta o parlamentar.

Para o arcebispo de Brasília e presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, ninguém pode assistir passivamente à destruição de um bioma, por isso, o assunto não pode ser deixado de lado pela Igreja. “Há muito a ser feito por cada um espontaneamente, como mudança no padrão de consumo, cuidados com a água e com o lixo doméstico, mas necessitamos de iniciativas comunitárias, que exigem a participação do Poder Público e ações efetivas dos governos”, disse. “Precisamos de um modelo econômico que não destrua os recursos naturais.”

Combate ao desperdício

Givaldo Vieira reforça o discurso do presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, e destaca projetos que tem trabalhado no mandato para contribuir com a preservação do ambiente e otimização dos recursos. “Desde o início de minha atuação em Brasília, desenvolvo junto com a equipe propostas e debates ligados à melhoria da oferta de água no país e ao combate ao desperdício de energia e de alimentos. O projeto de lei 3070/2015, em especial, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, indica caminhos consistentes para dar fim ao desperdício de comida, aliando garantia de segurança alimentar e proteção ambiental. Queremos estimular a criação de bancos de alimentos, mudar a cultura da produção, do consumo, do desperdício”, afirma o capixaba.

Ele considera, ainda, fundamental o apoio da CNBB para a tramitação de projetos que dialoguem com o bem comum no Congresso Nacional.

Fora Temer

O deputado também frisou que, como bem propõe a Campanha da Fraternidade, a justiça social, a defesa ao ambiente e à vida têm de ser garantidas. Para Givaldo, é tempo de refletir e agir, sobretudo na garantia de direitos, palavra desconhecida pelo governo Temer, que coloca em risco o futuro dos brasileiros e de nossas riquezas naturais com a aprovação de medidas retrógradas como a PEC do Teto de Gastos – que passou no Congresso – e as Reformas da Previdência e Trabalhista.

Com informações de Agência Brasil

Deputado Givaldo cobra melhorias no acesso ao Ifes de Santa Teresa

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), Givaldo Vieira (PT-ES) solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) a instalação de faixa multiuso, sinalização, redutores de velocidade e sinalização adequadas no KM 21 da rodovia ES 080, no trecho de acesso ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), próximo às localidades de São João de Petrópolis e Santo Antônio de Canaã, em Santa Teresa.
De acordo com o parlamentar, esta demanda é cobrada por moradores da região, lideranças políticas a exemplo do vereador José Maria Degasperi (Dequinha), diretoria do Ifes e estudantes desde 2008, e ofícios foram protocolados junto ao Governo do Estado no decorrer dos anos.
“É urgente que sejam feitas estas intervenções no trecho de aproximadamente 1,6 km que liga São José de Petrópolis até o laboratório de bovinocultura, além dos 900 metros até a entrada principal. Há muito tempo que os cerca de 1100 alunos, 300 internos de cursos principalmente agrários, e moradores convivem com o perigo de atropelamento. Quando estive vice-governador, elaboramos um projeto para resolver a situação, mas não foi adiante com a gestão que sucedeu”, afirmou Givaldo.
O deputado requereu, ainda, que técnicos do DER-ES façam visita técnica ao local para fazer o levantamento de viabilidade das obras, além de colocar o mandato à disposição.

Governo golpista atropela regimento e aprova o maior ataque aos direitos sociais no Brasil; PT vota contra

Parlamentares da Bancada do PT e de outros partidos que defendem “nenhum direito a menos” para o povo brasileiro resistiram bravamente, no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (10), na tentativa de derrotar a PEC 241, conhecida como PEC da Maldade. No entanto, a tropa de choque do governo ilegítimo de Michel Temer protagonizou uma série de manobras e atropelos regimentais e conseguiu aprovar de forma açodada e sem debates, em primeiro turno, o texto-base da PEC que desmonta o Estado brasileiro e deixa por 20 anos o País sem investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, antes de seguir para análise no Senado.

O líder do PT, Afonso Florence (BA), denunciou que o governo golpista de Michel Temer impediu o debate porque “não assume” que a PEC 241 corta serviços públicos e prejudica as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. “O Temer, o PSDB e o DEM estão metendo a mão no bolso do povo e, por isso, fogem do debate para passar no silêncio a PEC da morte, que vai cortar recursos das universidades públicas, vai acabar com o Minha Casa, Minha Vida, com o Programa Luz para Todos. O governo golpista de Temer está tentando esconder o que estão fazendo na noite de hoje contra o povo brasileiro, mas vamos denunciar mais este golpe nas redes sociais, na imprensa, pois o que está sendo dito aos contribuintes com esta PEC 241 é que o dinheiro dos contribuintes não vai mais para o SUS ou para as escolas técnicas e, sim, para pagar juros para os banqueiros”, criticou Florence.

O líder petista reafirmou a disposição de continuar na resistência para denunciar a direita golpista “que primeiro deu um golpe na vontade popular, agora um golpe contra os direitos do povo, dos aposentados, do agricultor, do estudante, dos sem teto, e depois virá a reforma da Previdência e, logo depois, a reforma trabalhista. Vamos resistir e denunciar que quem apoia a PEC da morte é a Fiesp, a Febraban e as grandes corporações de mídia”, enfatizou Afonso Florence.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da Bancada do PT na comissão especial que analisou a PEC, alertou para a gravidade do que representa a aprovação da PEC 241. “É uma PEC contrária aos interesses do povo brasileiro. Desmonta a Constituição brasileira e com ela o Estado Democrático de Direito, fere cláusulas pétreas, a independência e a harmonia dos Poderes. Este Poder Legislativo está se diminuindo com esta PEC, estamos limitando as nossas prerrogativas constitucionais por 20 anos. É uma proposta que fere os objetivos fundamentais da República, estabelecidos na Constituição, que apontam para o estado do bem-estar social. É uma PEC que desmonta as políticas sociais, estabelece o teto de tal forma que, se nós quisermos manter investimento em uma área, outros setores serão inevitavelmente atingidos”, ressaltou.

Esta PEC, acrescentou Patrus Ananias, é contra os pobres, é uma perversidade social. Assina o atestado de morte do Programa Bolsa-Família. O Benefício de Prestação Continuada que garante o salário mínimo para as pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas pobres estão, também, na alça de mira, já estão falando em desvincular do salário mínimo. E agora querem elevar a idade da aposentadoria para 70 anos.

Esta PEC é contra o Brasil, contra o projeto nacional brasileiro, contra a soberania do povo brasileiro. E a quem interessa esta PEC? Por que os empresários do grande capital brasileiro publicaram quatro páginas de anúncio no jornal Folha de S.Paulo defendendo a proposta? Que o povo brasileiro saiba a quem interessa a PEC 241”, alertou o parlamentar petista.

Também o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou duramente a PEC da maldade. “Essa proposta corta gastos sociais, deixa livres os detentores de grandes fortunas, aprofunda a recessão e o desemprego”, afirmou.

Na avaliação do deputado Fontana a PEC é um crime contra o futuro do nosso País. “O Brasil não é a Suécia, não é a Suíça. O Brasil tem desigualdades sociais enormes. É um crime quererem dizer que nos próximos 20 anos não se podem fazer programas de habitação, programas novos de saneamento, que não se podem construir novos hospitais, não se podem construir novas universidades. Isso é o que está em jogo aqui. Querem fazer ajuste? Todos queremos ajuste, mas ajuste justo; não injusto como esse”, lamentou Henrique Fontana.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) reiterou que a base de apoio do golpista Temer teve pressa para votar, atropelando o regimento, na tentativa de esconder a reais intenções da PEC. “Eles (base do governo Temer) fizeram uma manobra explicita para impedir que o povo conheça o malefício que essa proposta carrega no seu útero, de destruir as políticas públicas por 20 anos”, disse.

A PEC 241, encaminhada pelo governo golpista de Michel Temer enquanto ainda ocupava interinamente a Presidência da República, propõe alterações na Constituição Federal para instituir um novo regime fiscal que congela os gastos sociais nos próximos 20 anos. Pelo texto, o aumento das despesas fica limitado à variação da inflação do ano anterior e mudanças só poderão vigorar a partir do 10º ano. Isso significa dizer que enquanto a população vai crescer e envelhecer o governo não terá dinheiro para suprir as necessidades desta população.

 Gizele Benitz
 Foto: Luiz Macedo/CD

Asilo de Baixo Guandu recebe certificação para promover melhorias em estrutura

reuniaoO Lar da Velhice Ângelo Passos, que atende aos idosos desde 1957, agora é certificado para ter direito à isenção de contribuições sociais e na priorização para celebrar convênios com o poder público. Isto só é possível por meio da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas), concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e obtida graças ao empenho do deputado federal Givaldo Vieira em Brasília.

A entrega da Cebas foi realizada no último domingo (10), em evento representativo no teatro Dom Bosco do Ginásio Brasil, em Baixo Guandu, com a presença do prefeito Neto Barros, do vice Eloy Avelino e do presidente do asilo, Gilmar Gonçalves. Na ocasião, Givaldo Vieira prestou contas sobre as principais ações de seu mandato, sobretudo do apoio para fortalecer a agricultura familiar e estrutura de escolas estaduais, além de propostas para combater a crise hídrica e o desperdício de alimentos no Brasil.

Givaldo, que chegou bem cedo à cidade e participou da missa em celebração aos 81 anos de emancipação política do Guandu na Igreja Matriz São Pedro, também destacou a presença que tem marcado no município. Ele citou momentos de realizações e oportunidades de interagir com a Prefeitura para apoiar no que for preciso, como ocorreu em novembro do ano passado, durante a chegada da lama de rejeitos da Samarco no Espírito Santo.

Encontro suprapartidário

publicoMais de 300 guanduenses estiveram presentes na reunião que contemplou a participação de pré-candidatos a vereador e do prefeito municipal, pré-candidato à reeleição nas eleições deste ano. Para o deputado Givaldo, o município está bem cuidado, e o que é melhor: os guanduenses que mais precisam estão sendo assistidos. “Empresas grandes estão vindo para o município, obras importantes saíram do papel e quem aqui vive tem voz firme quando mais necessita, como no desastre ambiental da Samarco. Estou ao lado do povo do Guandu e de Neto Barros, prefeito competente, muito bem acompanhado pelo vice Eloy”, completou.

Apoio

Dentre as emendas destinadas pelo deputado Givaldo a Baixo Guandu, estão um caminhão-pipa, escavadeira hidráulica, rolo compactador e debulhador de pimenta para oferecer melhores condições de trabalho aos pequenos produtores, e a aquisição de mesas e cadeiras para professores da EEEFM José Damasceno Filho.

Agricultores do ES e MG debatem uso da água na produção e anistia de dívidas

“Este é um momento para sensibilizarmos o alto escalão dos ministérios e a todos os parlamentares sobre a necessidade de encontrar uma solução viável para as dívidas de agricultores familiares capixabas e mineiros, duramente prejudicados pela seca que assola os dois estados”, afirmou o deputado Givaldo Vieira, relator da Comissão Especial da Crise Hídrica, durante a audiência pública para propor medidas para minimizar os impactos da escassez de água na agricultura familiar do Espírito Santo e Minas Gerais. A reunião foi realizada ontem (08), em Brasília.

Audiência Crise Hídrica _Zeca Ribeiro_Câmara dos Deputados2Presentes à atividades, os presidentes das Federações de Trabalhadores Rurais de Minas (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; e do Espírito Santo (Fetaes), Julio Mendel, fizeram apelo aos representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário; Agricultura; Integração Nacional e Desenvolvimento Social que participaram da audiência. “Trazemos uma pauta concreta sobre a situação que estamos vivendo no Espírito Santo, que, por conta de momentos extremos nos últimos três anos, como foi a cheia em 2013 e a seca atual, os agricultores acumularam dívidas recorrentes da frustração da safra. Por isso, a anistia das dívidas é nossa pauta principal”, declarou Mendel.

Na mesma linha, o presidente da Fetaemg relatou as dificuldades do trabalhador do campo com a seca nos municípios mineiros e destacou a preocupação com o uso da água no plantio. “A produção a partir do manejo sustentável é o ponto central. É preciso um estímulo aos agricultores, como o pagamento por serviços ambientais, para promover um processo educativo na produção. E o povo da cidade tem de contribuir também. Os grandes empreendimentos estão agredindo, poluindo, assoreando os rios. Ainda não se deram conta de que a água é mais importante que o petróleo”, salientou Da Silva.

Cerca de 120 agricultores familiares capixabas e mineiros participaram da audiência pública na Câmara dos Deputados, e endossaram, a partir de seus depoimentos, a urgência para que sejam trabalhadas legislações e ações do Governo Federal com o objetivo de solucionar o problema das dívidas no crédito rural consequentes da seca nos dois estados. Participaram, ainda, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); além dos deputados federais Helder Salomão, Flavia Morais, Paulo Foletto e Herculano Passos.

Nesta quarta-feira (09), às 16h30, as bancadas capixaba e mineira se reunirão com trabalhadores da Contag para buscarem avanços nas pautas dos agricultores familiares. Dentre elas, está o debate sobre a Reforma da Previdência Social.

Apoio à saúde e à agricultura familiar são prioridades do mandato no interior

Para moradores de Colatina e Afonso Cláudio, o deputado federal Givaldo Vieira falou, nos dias 05 e 06 deste mês, sobre os principais projetos articulados pelo mandato no ano de 2015 e sobre as votações mais importantes no primeiro ano de legislatura. Dentre os temas, as propostas para enfrentamento à crise hídrica no Espírito Santo e no País, o apoio à saúde e à agricultura familiar e o projeto de lei 3070/15, para combater o desperdício de alimentos.

2016-03-05 10.38.23_OKApós chegar bem cedo em Colatina, no sábado (05), Givaldo se reuniu com lideranças locais, como o prefeito Leonardo Deptulski, o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) Genivaldo Lievore, vereadores, representantes de Associações de Pequenos Produtores e sociedade civil, e anunciou a destinação de emenda no valor de R$ 160 mil para aquisição de equipamentos agrícolas para fortalecer a agricultura familiar colatinense. Na oportunidade, os cenários econômico e político do Brasil também foram debatidos, e a conclusão é de que, segundo o deputado, “há um forte movimento da oposição de paralisar o país, com o lema de ‘quanto pior, melhor’, e vencer no tapetão, após perder quatro eleições seguidas”.

Desenvolvimento sustentável

Bandeira do mandato, projetos que visem à sustentabilidade, com foco no não desperdício de alimentos, de energia e de água foram apresentados ainda em Afonso Cláudio, no domingo (06), durante a Assembleia Geral Ordinária da Cooperativa dos Agricultores Familiares. “Há uma necessidade mais que urgente de nos preocuparmos e agirmos em prol do meio ambiente, utilizando cada vez menos recursos naturais, estimulando práticas sustentáveis, e o uso de tecnologia para um melhor aproveitamento destes recursos. Por isso, tenho estudado e proposto projetos com este objetivo”.

Saúde

Com a presença do prefeito em exercício Pedro Vil e do deputado estadual Padre Honório, Givaldo Vieira discutiu sobre a situação da saúde no Estado, e compartilhou com os afonsoclaudenses presentes a destinação de emenda de R$ 261 mil para a aquisição de equipamentos para atenção básica de Afonso Cláudio.

R$ 20 bilhões serão destinados para recuperação da Bacia do Rio Doce

Foi oficializado, na última quarta-feira (2), o acordo de revitalização do Rio Doce entre a União, os governos do Espírito Santo e Minas Gerais e a mineradora Samarco. Serão investidos cerca de R$ 20 bilhões, em dez anos, em ações para recuperar, de forma integral, os danos sociais, econômicos e ambientais na região da bacia, após o maior desastre ambiental do País ter ocorrido com o rompimento da Barragem em Mariana (MG), no final do ano passado.

Presente à cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o deputado federal Givaldo Vieira, que, além de relator da Comissão Especial da Crise Hídrica, é integrante da Comissão Externa paraacompanhar e monitorar os desdobramentos do desastre ambiental, reforçou à presidenta Dilma Rousseff a disposição de apoiar e fiscalizar as ações em favor dos capixabas e mineiros prejudicados.

“Recuperar integralmente a Bacia do Rio Doce é garantir vida às famílias, à fauna e à flora duramente prejudicadas pelo desastre ambiental da Samarco em Mariana, que deixou incontáveis pescadores, agricultores, artesãos e ribeirinhos mineiros e capixabas sem perspectiva de trabalho, sem contar as pessoas que morreram com a tragédia. Tive a oportunidade de reforçar com indicação na Câmara dos Deputados a criação deste fundo específico, que vai gerir os R$ 20 bilhões resultantes do acordo, nos próximos 10 anos. As ações em favor das famílias e do meio ambiente são urgentes e têm o nosso apoio para que sejam efetivadas”, declarou o parlamentar.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta assinado, que compreende o acordo, além do aporte de R$ 20 bilhões, mais R$ 4,1 bilhões serão alocados para investimentos em ações compensatórias em 15 anos. Desse total, R$ 4,4 bilhões serão depositados pela Samarco até 2018.

Programas

De acordo com o Blog do Planalto, os programas socioeconômicos e socioambientais previstos no acordo buscam soluções para dois conjuntos distintos, mas complementares, de problemas gerados pelo desastre. De um lado, há medidas de curtíssimo prazo para a reparação dos danos pessoais e a restauração das condições de vida das vítimas.

“De outro, daremos início à execução de medidas de médio e longo prazo, assumidas desde já como obrigações, para a completa recuperação social, econômica e ambiental das regiões atingidas. Essas medidas têm como base um cronograma transparente e com etapas bem definidas, controle social de sua execução e, sobretudo, com as verbas necessárias para sua realização”, explicou Dilma.

Também estiveram presentes na cerimônia a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira; o governador do Espírito Santo Paulo Hartung; e o de Minas Gerais Fernando Pimentel.

Foto: Roberto Stuckert Filho / PR

Desperdício de comida desafia sociedade

De cada três quilos de alimentos produzidos no mundo, pelo menos um é jogado fora. Vai para o lixo todos os anos 1,3 bilhão de toneladas de comida que poderia ajudar a alimentar 795 milhões de pessoas que passam fome.
Números da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) também mostram que, além do drama social, o desperdício impõe à sociedade moderna um alto custo ambiental e econômico.
A produção da comida descartada consome 250 quilômetros cúbicos de água e ocupa 1,4 bilhão de hectares, quase um terço de toda a terra cultivada do planeta.
O desperdício joga anualmente na atmosfera 3,3 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa, terceiro maior volume de emissões que provocam o aquecimento global, atrás apenas das emissões dos Estados Unidos e da China.
Os custos de tanto desperdício superam os US$ 750 bilhões a cada ano, estima a FAO. Inutilizar tamanho volume de investimentos e de recursos naturais é um contrassenso frente ao desafio mundial de alimentar uma população que deverá passar de 8 bilhões de habitantes nos próximos 15 anos.
— Não é justo nem razoável que, enquanto tem gente passando fome no Brasil e em todo o mundo, se tenha desperdício de comida. Acho um crime — diz a senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Múltiplas causas
A magnitude dos números do desperdício indica a complexidade de um problema que começa quando o alimento é colhido no campo e depois processado, armazenado e transportado.
Pelo menos metade do desperdício ocorre nessas etapas da cadeia de produção, mas são perdas classificadas como não intencionais, decorrentes da falta de tecnologia adequada nas propriedades rurais. Não são raros danos em frutas e verduras pelo manuseio incorreto na colheita ou por ficarem muito tempo expostas ao calor ou ao vento.
Também são consideradas involuntárias as perdas por problemas na infraestrutura de transporte, desde estradas esburacadas até a precariedade de veículos utilizados para o escoamento da produção.

Descarte nas cidades
A outra metade do desperdício é mais visível, pois é quando a produção chega às cidades e o descarte acontece nos armazéns atacadistas ou no varejo em supermercados, verdurões e feiras.
Nessas etapas, o lixo é o destino de boa parte dos produtos que não foram vendidos. Estão nesse grupo produtos saudáveis que foram danificados pelo manuseio inadequado dentro dos locais de venda.imagem-01
É o caso também dos produtos fora dos padrões de mercado, como frutas muito pequenas, que têm alguma mancha ou mesmo um pequeno amassado. Sem valor de compra, mas em perfeitas condições nutricionais, poderiam ser doadas, mas acabam no lixo.

— O desperdício pode chegar a 40% [da produção]. No Brasil, são centenas de toneladas desperdiçadas só na parte final, no varejo de alimentos — lamenta o senador Jorge Viana (PT-AC), autor de projeto de lei para incentivar a doação de produtos em condição de consumo.
Aumentar as doações é essencial para programas como bancos de alimentos criados para distribuição a populações carentes. Essas iniciativas hoje contam com uma pequena fração do volume não comercializado por atacadistas e varejistas. A maior parte acaba descartada.
Também autor de projeto que trata do tema, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) alerta para a urgência da aprovação de medidas que reduzam o desperdício.
— Temos no Brasil 26 milhões de toneladas de alimentos que vão a cada ano para o lixo. E sabemos que temos algo em torno de 7 milhões de pessoas que passam fome no país, das quais 3,4 milhões são crianças, que poderão ter comprometimento de seu aproveitamento escolar [pela subnutrição].

Programa evita perdas e ajuda quem está precisando
imagem-02Toda quinta-feira, a irmã Maria Angelina Batista vai até o Banco de Alimentos da Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) buscar doações para o preparo das refeições oferecidas a 80 crianças da creche Lar Mãe da Divina Graça, em Samambaia, também no DF.
Parte dos alimentos vem de pequenos agricultores que participam do Programa de Aquisição de Alimentos, do governo federal, mas uma parcela das frutas e verduras entregues à religiosa é doada por comerciantes ao Programa Desperdício Zero (PDZ), da Ceasa-DF.
A creche é uma das 160 entidades cadastradas para receber doações do PDZ, que beneficia 43 mil pessoas. Mensalmente, são doadas em média 30 toneladas de frutas e verduras frescas que não encontraram compradores.
As crianças da creche Lar Mãe da Divina Graça já tomaram suco feito com frutas da empresa atacadista Diniz Laranjas. A quantidade de fruta entregue pela empresa ao PDZ varia muito ao longo do ano, mas já chegou a 20 toneladas ao mês, como explica o gerente da atacadista, Darlison Rodrigues Fernandes.
Ele conta que, antes da criação do programa, toda laranja descartada ia para o lixo, pois não havia segurança quanto à lisura do processo de doação.
— Vinha uma pessoa com um ofício pedindo doação e depois ia vender a laranja. Para evitar esse problema, a gente jogava tudo no lixo. Hoje eu separo, o Banco de Alimentos recolhe e distribui. E eles fazem controle — relata.
A equipe do programa visita cada entidade credenciada para confirmar se está cumprindo a finalidade e prestando o atendimento informado no cadastro, como explica Marcos Sampaio, engenheiro de Alimentos da Ceasa.
— É um controle bem rigoroso, pois é uma forma de incentivar as doações e garantir a quem doa que o alimento será bem destinado — diz.

Potencial
O volume de produtos que passa pelo PDZ, no entanto, poderia ser muito maior, pois são descartados mensalmente na Ceasa 600 toneladas de resíduos, das quais mais da metade são alimentos ainda adequados para consumo.
Uma das limitações para a ampliação do programa é a falta de veículos para recolher os produtos e o número insuficiente de pessoas para a seleção e a distribuição, segundo Marcos Sampaio.
Mas ele também diz ser necessário conscientizar os empresários para a importância da doação de alimentos e defende a isenção de impostos ou a ampliação das deduções do Imposto de Renda para as empresas doadoras.
O gerente comercial da atacadista de frutas Perboni, Cleitom Lima de Menezes, concorda que incentivos fiscais poderiam ajudar a ampliar as doações. Ele observa, no entanto, que precisa haver agilidade para a distribuição de alimentos, pois o setor trabalha com produtos perecíveis.
— O segmento comercializa um produto que não pode esperar 30, 40 ou 60 dias, como ocorre com um eletrodoméstico ou um carro. Aqui temos um prazo curto para vender e o consumidor tem prazo curto também para consumir.

Projetos buscam incentivar doações
imagem-03Ao constatar que um alimento está em perfeitas condições, mas que o prazo de validade expirou, o consumidor muitas vezes fica em dúvida se pode ou não consumir o produto. Para resolver o problema, o senador Jorge Viana (PT-AC) propõe incluir na legislação o conceito de prazo de validade para consumo seguro.
Seria um prazo superior à validade para venda, que já consta nos rótulos dos produtos, mas que ainda permite que os alimentos sejam consumidos com segurança. A medida seria uma forma de incentivar a doação por fabricantes e comerciantes.

Conforme o projeto (PLS 738/2015), passaria a constar nos rótulos a data-limite para a venda ao consumidor e a validade para o consumo com segurança.
— Nesse intervalo, é possível o consumo seguro do alimento e também se pode fazer a doação sem que se criminalize o doador — explica Viana.
O senador lembra que, de acordo com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode ser responsabilizado legalmente quem doar alimentos com prazo de validade vencido. Por isso, são jogados no lixo produtos que ainda poderiam ser consumidos.
Ao estabelecer a validade para consumo seguro, Viana quer acabar com esse impedimento legal à doação de produtos ainda saudáveis.
Ele também propõe a possibilidade de doação de produtos que, apesar de estarem no prazo de validade, perderam a condição de comercialização.
Estão nesse caso produtos cujas embalagens sofreram pequenos danos e são rejeitados pelos consumidores. O senador ressalta que a doação desses alimentos só deverá ocorrer se comprovada a qualidade deles.
O projeto recebeu voto favorável da relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senadora Ana Amélia (PP-RS), e será discutido em audiência pública, antes de ser votado.

Obrigatória
imagem-04Já o PLS 672/2015, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), obriga supermercados, sacolões, mercados, feiras e restaurantes com mais de 200 metros quadrados de área construída a firmar contratos de doação com entidades que distribuem alimentos à população carente.
Segundo a proposta, os doadores estarão isentos de responsabilidade civil e penal por dano ao beneficiário, desde que não se caracterize dolo e negligência.
— O projeto dá respaldo aos estabelecimentos comerciais que comercializam alimentos, especialmente frutas, com mais de 200 metros de área, para que possam doar alimentos. Isso ainda não é feito por falta de segurança jurídica — afirma.
Ataídes também propõe que alimentos já sem condição para consumo sejam doados à indústria de compostagem, para serem transformados em adubo. Ele observa que hoje milhões de toneladas de alimentos são descartados em lixões, resultando em grave problema ambiental.
— Com o projeto estamos atacando duas grandes causas: o combate à fome e o problema do lixo — diz.
Para quem descumprir as normas, deverá ser aplicada multa de R$ 100 mil.

Política
imagem-05Também tramita na CRA o PLS 675/2015, de Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos.
A senadora quer instituir no governo um grupo permanente para o combate ao descarte de alimentos em condições de consumo, que contaria com a participação de entidades da sociedade.
O texto prevê ainda campanhas de conscientização e concessão de incentivos à fabricação de equipamentos que processem alimentos para reduzir perdas.

Incentivos
imagem-06Em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PLS 503/2015, da senadora Sandra Braga (PMDB-AM), prevê que doações de alimentos feitas pelo menos cinco dias antes do vencimento da validade dos produtos poderão ser deduzidas da declaração de Imposto de Renda das pessoas jurídicas.
O engenheiro agrônomo da Ceasa-DF Marcus Araújo acredita que a medida terá a adesão dos comerciantes.
— Eles poderão evitar uma perda de 100% dos produtos [que não conseguiram vender] e também estarão mais conscientes de que estarão ajudando pessoas que necessitam dos alimentos que seriam jogados fora — diz.
No projeto, a senadora propõe que os direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor não se apliquem ao consumo de produtos alimentares doados.

Na Europa, beleza da fruta deixa de ser fundamental
Ganham força entre os países europeus iniciativas para incentivar o consumo de frutas e verduras “feias” — aquelas cuja aparência foge aos padrões de qualidade de mercado e, por falta de comprador, acabam no lixo.
Um exemplo é a Rede Fruta Feia, em Portugal, que recolhe nas propriedades rurais produtos muito pequenos, muito grandes, disformes ou com manchas, que dificilmente seriam aceitos em mercados convencionais. Os produtos são vendidos diretamente a consumidores cadastrados na rede.
A iniciativa integra esforços para reduzir o alto desperdício de alimentos na União Europeia, que chega à metade dos produtos em condições de consumo, como afirmam os consultores do Senado Marcus Peixoto e Henrique Salles Pinto.
Autores do estudo Desperdício de alimentos: questões socioambientais, econômicas e regulatórias, eles relatam ainda outras medidas adotadas na Europa, como a redução do tamanho das embalagens, “para ajudar os consumidores a comprar somente a quantidade adequada às suas necessidades de consumo”.
Também para reduzir o desperdício, foram promovidas mudanças nas leis para obrigar grandes redes de supermercados a doar a instituições assistenciais alimentos não vendidos. A Bélgica foi o primeiro país a adotar a norma, seguido pela França.
Os consultores explicam que, em países desenvolvidos, as perdas se concentram na fase da comercialização, uma vez que os agricultores contam com tecnologias adequadas para produção, processamento e transporte.
Apesar disso, eles ressaltam que muito mais alimentos são desperdiçados nos países industrializados:
“A estimativa é que o desperdício per capita de alimento de consumidores da Europa e América do Norte seja de 95 a 115 kg/ano, enquanto na África Subsaariana e no Sul e Sudeste da Ásia, de apenas 5 a 11 kg/ano”.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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